O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil disse que “nunca foi procurado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ou seus interlocutores” para colaborar com um suposto golpe de Estado. O trecho destacado integra uma petição enviada na 6ª feira (9.fev.2024) ao STF (Supremo Tribunal Federal). Eis a íntegra do documento (PDF – 253 kB).
Em reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2022, o ex-chefe do Executivo sugeriu que ministros obtivessem o apoio da ordem em documento que indicava irregularidades no sistema eleitoral. A ideia era dar credibilidade ao suposto golpe planejado para manter Bolsonaro na Presidência da República.
Na 5ª feira (8.fev), a PF (Polícia Federal) deflagrou a operação Tempus Veritatis (“Tempo da verdade”, em latim), que teve 33 alvos de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva. A investigação apura se Bolsonaro e aliados, como ex-ministros e ex-assessores, participaram de uma tentativa de invalidar as eleições de 2022.
Na petição, a OAB afirmou que “a urna eletrônica é motivo de orgulho para o Brasil”, pois nunca foi identificado registro ou indício de fraude. “As ministras e os ministros do Tribunal Superior Eleitoral contam com a confiança e o apoio da OAB para seguir em sua missão de organizar e assegurar a realização das eleições”, disse em outro trecho.
“Importa ainda sublinhar a força da advocacia a serviço da preservação da democracia. Por isso, esta Casa rejeitará, ativamente, qualquer ataque que tente enfraquecer as eleições e, por consequência, a democracia”, completou.
Na mesma petição, a OAB se posicionou contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) de impedir que os advogados de alvos da operação da PF dialoguem entre si. Segundo a instituição, a determinação “viola as prerrogativas da advocacia e prejudica o direito de defesa dos investigados”. Leia mais nesta reportagem.
ENTENDA A OPERAÇÃO
A PF deflagrou na 5ª (8.fev) a operação Tempus Veritatis (“Tempo da verdade”, em latim), que teve 33 alvos de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva. A operação mirou aliados de Bolsonaro como ex-ministros e ex-assessores ligados a seu governo.
Entre as provas encontradas pelo inquérito está, segundo a PF, um decreto redigido por Bolsonaro. O documento pedia novas eleições e determinava as prisões de Moraes, o ministro Gilmar Mendes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O ex-presidente teve de entregar o seu passaporte para a PF. Além dele, também estão entre os alvos:
- Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Ele foi preso em flagrante por posse ilegal de arma pelos agentes;
- general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Walter Braga Netto (PL), ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
