Políticos de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticaram a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de criar uma comissão especial para analisar o PL (projeto de lei) nº 2.858/2022, que trata da anistia a todos que participaram dos atos do 8 de Janeiro.
A decisão de Lira atrasa a tramitação do projeto, chamado de PL da anistia. A proposta seria analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta 3ª feira (29.out.2024). Iria direto para o plenário da Câmara se fosse aprovada. Agora, terá de passar antes por uma comissão que ainda precisa ser formada.
A análise do PL da anistia pela CCJ já foi adiada 3 vezes. A ideia seria analisar depois do 2º turno das eleições municipais de 2024, realizado no último domingo (27.out). A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) chamou a decisão de Lira de “insanidade” e “manobra”.
O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) postou um vídeo em seu perfil no Instagram em que chama a decisão de Lira “golpe” no PL da anistia e no Legislativo. “Ele criou uma comissão especial porque aí a instalação, os membros, o plano de trabalho, fica tudo na mão dele. Agora o Lira tem o controle do PL da anistia. É um golpe no Legislativo, é um golpe no PL da anistia. O presidente da Câmara não pode utilizar a Câmara dos Deputados para os desejos dele”.
Na imagem acima, prints do vídeo de Bilynskyj em que acusa Lira de dar um “golpe” no PL da anistia
PL DA ANISTIA NA CCJ
A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), afirmou em nota que o PL da anistia é “prioridade” e que foi informada por Lira na 2ª feira (28.out) que a comissão seria criada.
“Todo o nosso esforço não foi em vão; nossa mobilização nos trouxe até aqui e não descansaremos enquanto não for aprovada. É urgente que façamos a verdadeira justiça e continuaremos firmes na nossa missão”, escreveu De Toni.
BOLSONARO SE MANIFESTA
Depois da decisão de Lira, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) falou com jornalistas no Senado nesta 3ª feira (29.out) e falou sobre a criação da comissão. Afirmou ter conversado com Lira: “Não está impondo nada para mim, nem eu para ele”.
Bolsonaro declarou que com a comissão será possível trazer os “órfãos de pais vivos” a Brasília –referência aos filhos de réus condenados no caso do 8 de Janeiro. Disse concordar com Lira. “Cada segundo para quem está preso é uma eternidade, mas é o caminho que temos. Se conseguir cumprir os prazos, dá para votar neste ano ainda”, declarou.
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