O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou nesta 4ª feira (16.out.2024) ser favorável ao fim dos mandatos nas agências reguladoras. Na prática, significa autorizar o Planalto a demitir diretores das autarquias.
Em conversa com jornalistas, o ministro disse que o governo articula uma proposta de reestruturação nas agências, que precisa passar pelo Congresso. Segundo Silveira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem uma posição mais conservadora, mas que ainda intervém no atual modelo. Lula quer coincidir o mandato dos diretores com o do presidente da Republica.
A posição mais radical de Silveira é resultado de um constante embate do ministro com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Desde o início do ano, Silveira tem trocado farpas com a agência e já disse em algumas oportunidades que a agência está “boicotando” o governo.
Hoje, os mandatos nas agências tem duração de 4 anos, mas a duração não é casada com o mandato presidencial. Todos os diretores da Aneel foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PT), com alguns mandatos se estendendo até 2028.
Nesta 4ª feira (16.out), Silveira voltou a criticar a agência. Declarou que a Aneel é omissa ao não iniciar rapidamente em um processo administrativo contra a Enel pelo apagão em São Paulo, o que poderia levar a uma intervenção federal na concessão.
Na visão de Silveira e compartilhado por outras figuras do Planalto, não faz sentido o Planalto ser obrigado a ter que lidar com diretores indicados pelo presidente da gestão anterior.
Silveira disse que as agências reguladoras deveriam ter um processo similar ao da EPE (Empresa de Pesquisa Energética). Na estatal, o presidente pode ser demitido pelo chefe da República e trocado sem passar pelo Congresso Nacional.
