Na última reunião ministerial, realizada em 8 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) externou ao 1º escalão do governo uma insatisfação com as agências reguladoras. Segundo apurou o Poder360, o petista disse que as entidades foram capturadas por interesses empresariais durante a administração de Jair Bolsonaro (PL).
O atual chefe do Executivo reclamou que as diretorias foram loteadas e entregues a representantes dos players dos seus respectivos setores. Afirmou que as entidades atualmente têm atendido aos interesses apenas de grandes empresários em vez de cumprir o papel de proteger os consumidores.
A insatisfação do governo com as agências começou a se tornar pública 5 dias depois. Em audiência na Câmara dos Deputados na 3ª feira (13.ago), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, subiu o tom contra as entidades e afirmou que as diretorias têm boicotado o governo:
“Precisa se ter uma discussão sobre as agências reguladoras no Brasil. Quem ganha eleição numa democracia tem o direito de ter um governo que formule as políticas públicas e que os agentes reguladores executem essas políticas. Infelizmente, há um descasamento de interesses entre o governo que ganhou a eleição e os órgãos reguladores do país. Há, inclusive, um boicote ao governo, porque as agências reguladoras, a maioria que está aí, foi escolhida pelo governo anterior”, disse.
O ministro afirmou ainda que seu ministério é o mais sujeito à resistência das agências. Sob a pasta de Silveira, estão 3 entidades reguladoras: Aneel (Energia Elétrica), ANP (Petróleo e Gás Natural) e ANM (Mineração).
Novas indicações
Na reunião ministerial, Lula também reclamou de congressistas quererem decidir por ele quem deve ser ou não indicado para as próximas vagas abertas nas agências. Teria dito que alguns querem emplacar nomes aliados em todas as diretorias.
O presidente afirmou aos ministros que pretende reunir um grupo de senadores aliados para deliberar quem serão os novos indicados. Todas as indicações precisam passar pelo crivo do Senado.
Como mostrou o Poder360, 10 mandatos se encerram até o final do ano e há uma disputa no Congresso pelas cadeiras. As agências mais visadas são a ANP e a Aneel.
Posições recentes irritaram
Ao menos 3 episódios recentes nas agências irritaram Lula e Silveira. Todas da Aneel. Aos deputados, o ministro declarou ainda que a agência não tem respeitado o prazo de decretos presidenciais e que isso tem “diluído o dinamismo do Ministério de Minas e Energia”.
São eles:
- indenização à Eletrobras – recálculo de indenização que consumidores pagam às transmissoras de energia, que causará um prejuízo de R$ 7 bilhões à empresa. O processo ainda não teve votação concluída, mas tudo indica que o entendimento atual prevalecerá;
- compartilhamento de postes – arquivamento de processo sobre o compartilhamento de postes entre empresas de energia e de telefonia, atrasando a nova regulamentação já aprovada na Anatel;
- decisão sobre MP – regulamentação da MP 1.212 de 2024, que prorroga subsídios a fontes renováveis. A agência só concluiu o procedimento faltando 1 dia para a medida provisória caducar.
No caso da MP, a avaliação de Silveira é que a agência demorou para fazer a regulamentação. Quanto à votação que afeta a Eletrobras, o governo almeja adiá-la e revertê-la. Há um temor de que a medida impacte investimentos da companhia e de outras do setor de transmissão, reduzindo o interesse por novos leilões.
Já sobre o processo dos postes, o ministro divulgou nota pública contra a decisão da agência. Afirmou que o entendimento “protela o interesse público de ter uma solução digna para a situação insustentável dos postes no Brasil”.
