A defesa do ex-deputado Daniel Silveira (sem partido-RJ) disse que ele teve uma crise renal e precisou ir ao hospital e por isso voltou para casa depois das 22h, descumprindo regras de sua liberdade condicional.
Silveira foi preso novamente nesta 3ª feira (24.dez.2024). A determinação veio do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Segundo o magistrado, o ex-deputado desrespeitou a condição de permanecer em casa das 22h às 6h.
O advogado André Rios classificou como “arbitrariedade” a prisão de seu cliente. A defesa afirma que Silveira precisou ir ao Hospital Santa Tereza, em Petrópolis (RJ), com uma emergência médica às 22h59 do sábado (21.dez) e só foi liberado às 0h34 de domingo (22.dez). Foram juntados exames e um atestado para comprovar que ele recebeu atendimento médico.
Moraes disse que não houve autorização judicial para o deslocamento de Silveira ao hospital e ele ainda levou mais de uma hora e meia para chegar em casa depois do atendimento médico informado pela defesa.
“Não existiu violação e o deslocamento do hospital para sua residência foi normal. Uma pessoa com crise renal não pode esperar liberação do Judiciário para buscar atendimento médico. Daniel Silveira tem histórico de cálculo renal e vira e mexe tem crises. Negar atendimento médico ao Daniel, entra para extensa lista de direitos violados. Daniel é um preso político e seu caso deve ser levado aos mecanismos internacionais de Direitos Humanos”, disse o advogado André Rios em nota enviada à Agência Brasil.
A oposição criticou a decisão de Moraes. O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) chamou a decisão de “demonstração de sadismo”.
“Daniel Silveira teve crise renal, foi ao hospital e voltou para a sua casa (que fica longe do hospital) e foi preso, mais uma vez, de forma ilegal. Eis o motivo de chegar após às 22h em casa. Lembrando: não estamos falando de um estuprador, traficante, corrupto ou assassino, mas de um parlamentar preso por fazer uso da palavra”, escreveu o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
“Não houve descumprimento, Daniel teve de ir ao hospital. É muita crueldade com um ser humano que já passou por muita covardia”, declarou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
DECISÃO DE MORAES
“Logo em seu 1º dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas, pois –conforme informação prestada pela SEAPE/RJ–, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de 4 horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, diz o ministro da Corte na decisão. Eis a íntegra (PDF – 149 kB).
Moraes havia concedido, na 6ª feira (20.dez), liberdade condicional ao ex-deputado. Ele estava preso desde fevereiro de 2023.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022 por declarações contra ministros do STF. A medida foi tomada depois de o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
Ao decidir pela liberdade provisória do ex-deputado, Moraes estabeleceu uma série de restrições e medidas que teriam de ser seguidas por Silveira. São:
- uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- comprovação de emprego formal em até 15 dias;
- proibição de se comunicar com investigados em ações relacionadas aos atos golpistas;
- proibição de utilizar redes sociais e aplicativos de mensagens;
- comparecimento semanal ao Juízo das Execuções Penais para comprovar endereço e atividade laboral;
- proibição de sair da comarca de residência e obrigação de recolhimento noturno das 22h às 6h, incluindo sábados, domingos e feriados;
- proibição de conceder entrevistas ou manifestações à imprensa;
- suspensão do passaporte e proibição para emitir novo documento;
- proibição de posse ou porte de arma de fogo ou frequentar clubes de tiros.
ENTENDA
Daniel Silveira foi preso por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, no mesmo dia em que gravou um vídeo em que xinga vários ministros do Supremo em 16 de fevereiro de 2021. Também faz acusações contra integrantes da Corte, como o suposto recebimento de dinheiro para tomar decisões.
Além de Moraes, foram citados Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Da então composição da Corte, só Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber não foram mencionados. Saiba mais nesta reportagem, em que há a transcrição das declarações de Silveira.
O ex-congressista ficou quase 8 meses em prisão domiciliar, sendo monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Em novembro de 2021, Moraes revogou a prisão de Silveira e determinou medidas cautelares a serem adotadas por ele, incluindo a proibição do uso de redes sociais e de manter contato com demais investigados no inquérito que apura a existência de suposta milícia digital.
Em março de 2022, Moraes determinou que Daniel Silveira voltasse a usar a tornozeleira eletrônica. Também o proibiu de participar de eventos públicos, e só permitiu que ele saísse de Petrópolis (RJ), onde mora, para viajar a Brasília por causa do mandato.
O congressista colocou a tornozeleira em 31 de março. Silveira havia recusado a instalação do aparelho no dia anterior. Ele concordou em colocar o dispositivo depois de Moraes determinar multa de R$ 15.000 por dia caso o equipamento não fosse fixado. O deputado dormiu na Câmara para evitar o cumprimento da decisão.
A denúncia contra o deputado foi apresentada pela PGR em 17 de fevereiro de 2021. Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão. No dia seguinte, o então presidente Bolsonaro concedeu a Silveira um indulto presidencial, perdoando a pena. Em maio de 2023, o STF anulou o indulto.
Em 2 fevereiro de 2023, Silveira ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado. Moraes determinou sua prisão por descumprimento de medidas cautelares. Desde essa data, o ex-deputado está preso.
