Os representantes da agroindústria e dos combustíveis foram duros em críticas ao governo sobre a MP (medida provisória) 1.227 de 2024, que muda a compensação de créditos do PIS/Confins. Os setores, porém, estão entre os 5 principais beneficiários por isenção fiscal em 2023.
Juntos, deixaram de pagar R$ 90,8 bilhões de impostos. Representam 18% dos gastos tributários da União, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União).
A agricultura e a agroindústria deixaram de pagar R$ 59,7 bilhões em impostos em 2023. Assim, o agronegócio foi o 2º setor com maior isenção fiscal, atrás somente do Simples Nacional, com R$ 112.640 bilhões. Sozinho, representa 11,52% dos gastos da União.
As empresas de combustíveis tiveram incentivos de R$ 31 bilhões. Foi o 5º setor mais beneficiado.
Veja os 15 setores que receberam maior isenção:
Leia as críticas:
O presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), João Martins, disse que o Brasil vive um “desgoverno” e se recusou a falar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depois da apresentação da medida.
“Eu não quero falar com o presidente Lula. Eu me recuso a falar com o presidente Lula, porque estamos vivendo um desgoverno. Vocês que fazem o Congresso, que fazem com que as coisas aconteçam, está na hora de dizerem que o país precisa de um plano para poder se desenvolver. O país não pode ficar à mercê [de ir bem] no momento que o agro vai bem”, disse em um almoço com a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) no dia 11 de junho.
Representantes do setor de combustíveis tiveram reação semelhante. O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) afirmou que a medida representa uma “retrocesso” e é “incompatível com os consensos estabelecidos durante a aprovação” da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária.
“Também afetará a competitividade da indústria nacional e as estratégias de investimentos e inovação das corporações, comprometendo a dinâmica do mercado, com prejuízos para a geração de emprego e de renda, e reflexos importantes na economia nacional”, disse.
O presidente do conselho de administração da Cosan (conglomerado brasileiro com negócios nas áreas de açúcar, álcool, energia, lubrificantes e logística), Rubens Ometto, declarou que o governo Lula vai contra o que determinam as leis.
“Aconteceu com a mudança na regra do Carf, com a mudança do crédito presumido dos créditos do PIS/Cofins nesta semana e com a desoneração da folha [de pagamentos]. Eles nunca estão preocupados em interpretar a ideia do legislador. Eles estão preocupados em morder, morder e estão fazendo isso.”
O Poder360 procurou a CNA, o Grupo Cosan e o IBP, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Renúncia fiscal:
A renúncia fiscal total de 2023 foi de R$ 518,9 bilhões. É 8,2% a mais que os R$ 479,8 bilhões do último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As informações foram divulgadas pelo TCU no relatório de prestação de contas do presidente da República. Eis a íntegra (PDF- 6 MB). O relator do documento é o ministro Vital do Rêgo. O TCU condenou o valor total das isenções.
“Com esses R$ 519 bilhões seria possível neutralizar a expansão da dívida pública federal ocorrida em 2023, ou ampliar mais de 3 vezes o Programa Bolsa Família, ou ainda cobrir com folga o déficit de todos os sistemas previdenciários do ano passado”, afirmou.
Segundo ele, a cada R$ 5 que poderiam ser arrecadados, R$ 1 é convertido em benefício fiscal e não entra na caixa do Tesouro.
Medida provisória:
No dia 11, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que iria devolver a MP da compensação (1.227 de 2024) ao Planalto e que encaminharia a decisão ao presidente Lula.
“A devolução de medida provisória por inconstitucionalidade é algo muito excepcional, poucas vezes aconteceu na história da República, e só se dá em razão de flagrante de inconstitucionalidade, como aconteceu nesse caso da compensação de PIS/Cofins”, declarou.
A medida provisória 1.227 de 2024, editada em 4 de junho, foi a solução encontrada pelo governo para compensar a desoneração da folha de pagamentos e dos municípios. O ato, que ficou em vigor por uma semana, limitava o uso de crédito tributário das empresas com o PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A solução foi criticada por congressistas e diversos setores da economia.
