O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 2ª feira (29.jan.2024) que as notícias sobre o rombo de R$ 230,5 bilhões nas contas públicas em 2023 “não correspondem ao esforço” feito pelo governo para buscar o equilíbrio entre receitas e despesas. De acordo com ele, a equipe econômica buscou “passar a régua” no que chamou de “legado tenebroso de desorganização”.
Eis o que declarou o ministro em entrevista a jornalistas:
“Penso que a opinião pública, formada e informada, deveria levar em consideração esse gesto do governo em colocar ordem nas contas no 1º ano de governo. As manchetes, acho que não correspondem ao esforço que o governo fez de passar a régua nesse legado tenebroso de desorganização das contas públicas.”
Haddad disse que o deficit primário obtido no ano passado se deu para “pagar o calote que foi dado” pelo governo anterior. Citou que quase metade do rombo corresponde ao pagamento de precatórios –dívidas do Executivo que não são mais passíveis de recurso– e para repor perdas dos Estados com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis a partir da Lei Complementar 201 de 2023. As duas despesas somadas atingem R$ 113,37 bilhões.
Eis os valores abaixo:
- precatórios – R$ 92,39 bilhões;
- reposição aos Estados com perdas do ICMS – R$ 20,98 bilhões.
O governo obteve um crédito extra para pagar o montante dos precatórios.
2º PIOR RESULTADO
O rombo nominal de R$ 230,5 bilhões foi o 2º pior resultado da série histórica, iniciada em 1997. O saldo negativo só não foi maior que em 2020, o 1º ano da pandemia de covid-19. Eis a íntegra do relatório (PDF 316 – kB) e da apresentação (PDF – 1 MB).
Em termos reais, considerada a correção pela inflação, o deficit foi de R$ 230,9 bilhões em 2023. As contas do governo federal voltaram a ficar no negativo depois de registrar superavit de R$ 51,6 bilhões em 2022.
De 2022 a 2023, as contas públicas pioraram em R$ 282,5 bilhões em valores atuais. O deficit de 2023 corresponde a 2,1% do PIB (Produto Interno Bruto), bem acima da promessa de Haddad em ter um rombo de até 1% do PIB.
A meta prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) era de um deficit de até R$ 231,5 bilhões. Caso ultrapassasse, o governo não teria descumprido a regra, porque o crédito extraordinário não é contabilizado para a regra.
Ao desconsiderar o pagamento de precatórios, o deficit primário foi de R$ 138,15 bilhões, ou 1,27% do PIB. Também é superior à meta pessoal de Haddad de um rombo de até 1% do PIB.
