O Congresso manteve nesta 3ª feira (28.mai.2024) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impediu a tipificação de crime a disseminação de fake news, com pena de até 5 anos. Foram 317 votos de deputados a favor da manutenção do veto e 139 pela derrubada. Como o veto foi mantido pela Câmara, não precisou passar pelo Senado.
Depois de anunciado o resultado pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os congressistas gritaram “Lula ladrão, seu lugar é na prisão” e “liberdade”.
O veto, realizado em 2021, era o mais antigo da pauta da sessão conjunta do Congresso nesta 3ª feira (28.mai). Bolsonaro revogou trechos relativos aos crimes contra o Estado Democrático de Direito na LSN (Lei de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito) -entre eles o da fake news.
O líder da Oposição no Congresso, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pediu àqueles “que não estiverem confortáveis” para não apreciarem o veto. O senador agradeceu ainda o apoio da bancada dos evangélicos, da agropecuária e de segurança pública.
