O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Alexandre de Moraes rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão da Corte que o tornou inelegível por 8 anos em 2023. O recurso foi apresentado pelas defesas de Bolsonaro e do candidato a vice-presidente na chapa dele em 2022, o general Walter Braga Netto (PL). Pediam que a ação fosse analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A ação do magistrado foi assinada na 6ª feira (24.mai.2024), mas publicada só neste domingo (26.mai). Eis a íntegra (PDF – 341 kB).
Um novo recurso, entretanto, pode ainda ser apresentado pela defesa ao próprio STF. O tribunal eleitoral tornou Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis em 2023 por abuso de poder político e econômico durante a comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2022.
DECISÃO DE MORAES
Na decisão, Moraes disse que o recurso não seguiu os requisitos em lei para esse tipo de ação. O magistrado também negou alegações de Bolsonaro e Braga Netto de que houve “cerceamento do direito de defesa” dos 2 e que a decisão da Corte teria violado a Constituição.
“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, afirmou Moraes.
INELEGIBILIDADE
Em 30 de junho, o TSE determinou a inelegibilidade de Bolsonaro. O ex-presidente foi considerado culpado por com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, onde criticou o sistema eleitoral brasileiro, as urnas eletrônicas e a atuação do STF e do TSE.
Na ocasião deste julgamento, os ministros não declararam de Braga Netto. Entenderam que não houve qualquer participação dele no ato.
Contudo, em 31 de outubro de 2023, a Corte eleitoral estabeleceu a inelegibilidade de Braga Netto pelo evento de Independência do Brasil em 2022. Bolsonaro também foi condenado pelos atos, mas o ex-presidente já estava inelegível e a pena não se somou ao que já foi determinado pelo TSE em junho.
