O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou um recurso apresentando pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) contra a condenação por abuso de poder durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. Com isso, Moraes mantém a inelegibilidade dos dois por oito anos.
O questionamento da defesa de Bolsonaro e Braga Netto ocorreu por meio do chamado “recurso extraordinário”, que serve como uma “contestação prévia”, necessária para entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mesmo tema.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que o pedido foi negado por questões processuais. “A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, escreveu.
Em atualização
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