O número de benefícios concedidos às famílias de presos caiu de 19.875, em dezembro de 2022, para 16.775 em dezembro de 2023. O movimento do auxílio continua em 2024. Em abril, foram 16.024. Os dados foram obtidos pelo Poder360 via Lei de Acesso à Informação.
O auxílio é um pagamento mensal à família do preso que recebia até R$ 1.819 e que contribuiu para a Previdência. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamava de “bolsa presidiário“. Ele deu início a um processo de redução na concessão, que continua no atual governo.
Em 2023, os gastos caíram 15%. O desembolso do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) com o auxílio-reclusão saiu de R$ 371,4 milhões no último ano de Bolsonaro para R$ 316,2 milhões sob Lula.
O valor médio do benefício pago aos presos mensalmente foi de R$ 1.350 em dezembro. Ficou abaixo do salário mínimo, de R$ 1.412.
Ao longo do governo anterior, a queda foi de 57,5%. Segundo o diretor de Benefícios substituto do INSS, Geovani Spiecker, a queda contínua é resultado de mudanças nas regras, decorrentes da reforma da Previdência, em 2019. A orientação para concessão não mudou com a passagem de governo. “Estamos na normalidade“, disse ao Poder360.
A única mudança que pode ser vista no tema é resultado das enchentes do Rio Grande do Sul. A calamidade deve acelerar a concessão a presidiários gaúchos. Spiecker diz que todos os benefícios do Estado, da Previdência ao Auxílio-Reclusão, têm prioridade.
Governo Bolsonaro
O número de benefícios concedidos para famílias de presos, o auxílio-reclusão, caiu 57,5% durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Quando assumiu em janeiro de 2019, eram 46.750 beneficiários. Em dezembro de 2022, fechou em 19.875.
Pode-se interpretar que Bolsonaro cumpriu um de seus objetivos à frente da Presidência: endurecer as normas de recebimento. Isso foi resultado de medida provisória (já convertida em lei) no início de seu mandato e maior fiscalização.
No início da gestão, o desembolso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com o auxílio-reclusão era de R$ 49,8 milhões. O montante diminuiu para R$ 25,6 milhões em dezembro de 2022.
2,6% DOS PRESOS RECEBEM
Havia 644.316 presos no país em dezembro de 2023, segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais. Só 2,6% recebem o auxílio-reclusão. Os pré-requisitos são ter emprego com carteira assinada com salário de até R$ 1.819. Em outubro de 2020, eram 5%.
Em 2019, houve uma redução com a imposição de mais regras para ter acesso ao dinheiro.
Em 2020, o cenário se inverteu. Por causa da crise econômica decorrente da pandemia, mais pessoas estavam buscando os benefícios aos quais tinham direito, e o número voltou a subir.
Um pedido da Defensoria Pública da União também fez o INSS flexibilizar as exigências durante o estado de calamidade pública –que expirou em 31 de dezembro de 2020.
Depois do “pente-fino” do INSS e maior exigência na concessão dos benefícios, o número caiu para o menor patamar dos últimos 10 anos.
Atualmente, essas são as regras:
- carência – é necessário ter feito ao menos 24 contribuições para fazer a solicitação. Antes das mudanças feita por Bolsonaro, era exigida só uma contribuição ao INSS;
- presos com direito – só para familiares dos detentos do regime fechado, e não mais do semiaberto;
- renda – a comprovação de baixa renda considera a média dos 12 últimos salários do segurado, não só a do último mês antes da prisão;
- acúmulo de benefícios – ficou proibido.
