O Exército afirmou ter cumprido todas as regras nas visitas aos militares investigados por tentativa de golpe de Estado. A informação consta em ofícios enviados ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta 5ª feira (26.dez.2024), em resposta à determinação que deu 48 horas para explicar supostas irregularidades no regime de visitação.
De acordo com os documentos, assinados pelo Comando Militar do Leste e pela 1ª Divisão de Exército, o general Mário Fernandes recebeu 5 visitas de familiares durante sua detenção no Rio de Janeiro. As visitas teriam ocorrido em 28 e 29 de novembro, e em 1º, 2 e 4 de dezembro de 2024. O Exército afirma que a primeira visita foi autorizada em caráter excepcional, sem detalhar os motivos da excepcionalidade.
Segundo o relatório, o tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, detido no 1º Batalhão de Polícia do Exército, teria recebido apenas seu advogado. No caso do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, preso no 1º Batalhão de Guardas, o documento indica que as visitas se restringiram à sua esposa, a coronel Carla Lobo.
O Exército alega ter concedido à coronel Carla, que reside em Manaus (AM), autorização especial para visitas diárias durante sua estada no Rio de Janeiro. O documento não esclarece os critérios utilizados para essa liberação extraordinária.
“Este comando entende que não houve desrespeito ao regulamento de visitas, tampouco ao contido nas decisões judiciais”, diz trecho do ofício enviado ao Supremo.
Os 3 militares foram transferidos para Brasília no início de dezembro. O Comando Militar do Planalto ainda deve apresentar relatório sobre as visitas após a transferência, com previsão de entrega para 6ª feira (27.dez.2024).
Entenda o caso
O ministro Alexandre de Moraes determinou, na última 3ª feira (24.dez.2024), que o Exército prestasse esclarecimentos sobre supostas irregularidades no regime de visitas aos militares presos. A determinação foi motivada por indícios de que os detidos estariam recebendo visitantes sem autorização judicial prévia.
O prazo de 48 horas para resposta foi estabelecido depois que o STF recebeu informações sobre possíveis violações no protocolo de visitação. As regras determinam que qualquer visita aos presos, exceto de advogados, precisa de autorização expressa da Justiça.
A transferência dos militares para Brasília, no início de dezembro, foi ordenada por Moraes após suspeitas de que os presos mantinham contatos não autorizados durante sua detenção no Rio de Janeiro.
Investigação sobre tentativa de golpe
Os oficiais fazem parte de um grupo de 40 pessoas indiciadas pela PF (Polícia Federal) em investigação que apura um suposto plano golpista. Entre os acusados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto.
A investigação aponta que os suspeitos planejavam ações para tentar um golpe de Estado, que incluiriam atentados contra autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Os investigados respondem pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
