O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques arquivou na 6ª feira (15.mar.2024) um pedido de investigação contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) relacionado à ida dos políticos ao ato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na avenida Paulista, em 25 de fevereiro. Eis a íntegra da decisão (PDF – 151 kB).
A denúncia, apresentada pela ex-presidente do diretório estadual do Psol em Minas Gerais, Sara Azevedo, pedia uma investigação sobre o suposto uso de dinheiro público no deslocamento de Zema e Nikolas a São Paulo.
Segundo Nunes Marques, a “suposta prática de crime processável mediante ação penal pública” seria de atribuição da PGR (Procuradoria Geral da República).
“Revela-se mais adequado, além de consentâneo com o princípio acusatório, que comunicações da espécie sejam direcionadas, diretamente, à Procuradoria Geral da República ou à autoridade policial, para que sejam inicialmente apreciadas, na hipótese de se imputar fatos que constituam crime a pessoa detentora do direito ao foro por prerrogativa de função”, diz a decisão.
A petição protocolada pelo Psol foi baseada em “relatos de diversos cidadãos”, sob o argumento de que os políticos teriam usado de “passagens aéreas custeadas pelo poder público, carros oficiais, segurança pública e outros possíveis recursos públicos”. Foi solicitada a investigação dos supostos crimes de peculato e emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
“Ao utilizarem recursos públicos para participarem de protesto político-partidário, em especial protesto que confronta as instituições públicas e o regime democrático, os noticiados incorreram no crime de peculato, em sua forma consumada”, argumentou o Psol no pedido.
