O presidente do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, criticou o chamou de “silêncio” sobre os 60 anos do golpe militar de 1964. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que não sejam realizados atos cívicos relacionados à data para evitar atritos com as Forças Armadas.
“Ignorar o passado favorece o recrudescimento de novos retrocessos, como é o caso da campanha para perdoar o inominável e seus cúmplices”, afirmou Carvalho, em nota.
O advogado também disse que não falar do golpe é inadmissível, contraria a história do “Prerrô”, ofende a luta e a memória das pessoas que defendem a democracia.
O Prerrogativas também criticou a realização de um almoço em celebração aos 60 anos do golpe de 1964 pelo Clube Militar –uma associação de reservistas das Forças Armadas sediada no Rio de Janeiro. Em nota, o grupo de advogados disse que iniciativa mostra “ousadia”, “cinismo” e que “comemora o terror”.
No clube, que não tem vínculo direto com o Exército, o almoço é uma tradição. No convite, os militares dizem comemorar o “movimento democrático de 31 de março de 1964”.
A adesão ao evento custará R$ 95 por pessoa e terá discurso do general reformado e ex-secretário de Jair Bolsonaro (PL), Maynard Marques de Santa Rosa.
O grupo Prerrogativas declarou que o aniversário de 60 anos da data em que se instalou o regime ditatorial é um momento para “requestionar o passado como condição para entender o presente e vislumbrar o futuro”.
“Esquecer, jamais. Não se coloca no esquecimento milhares de mortos, desaparecidos, a cassação de mandatos, o AI-5 e a tortura. Se há algo a comemorar, é a resistência à tirania”, escreveu o grupo.
Em 27 de fevereiro, Lula disse em entrevista que deve passar a data “da forma mais tranquila possível” e que vai evitar “remoer o passado”. A declaração foi mal-recebida por entidades ligadas aos direitos humanos. Na 4ª feira (13.mar), Lula mandou cancelar um ato que relembraria os “perseguidos” pela ditadura no Museu da República no dia do aniversário do golpe.
“O presidente Lula precisa relembrar que sua carreira sindical e política, que impulsionou sua chegada à presidência da República iniciou-se no enfrentamento à Ditadura Militar, quando foi preso injustamente pelo Regime Militar”, afirmou Ariel Castro, presidente da ONG Tortura Nunca Mais, ao Poder360.
Lula foi preso em 19 de abril de 1980 por ter promovido uma greve dos metalúrgicos do ABC paulista, quando era presidente do sindicato na época. Ele foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional, e ficou detido por 31 dias.
Em 13 de março, se aproximando à data, o presidente suspendeu um ato que seria realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos no museu da República, em Brasília. A ordem busca evitar tensões com os militares e minimizar o destaque para a data.
Eis a íntegra da nota do Prerrogativas:
“A determinação de silenciar diante do golpe militar de 1964 é inadmissível.
Contraria nossa história e ofende a luta e a memória de tantos e tantas em defesa da democracia. Sobretudo agora, há poucos anos do golpe contra a presidenta Dilma e da intentona bolsonarista de 8 de janeiro de 2023, ignorar o passado favorece o recrudescimento de novos retrocessos, como é o caso da campanha para perdoar o inominável e seus cúmplices.
“Por isso, nós, do Grupo Prerrogativas, nos irmanamos a todos e todas que rememoram e condenam o golpe de 1964. E conclamamos à participação no ato de 23 de março.
“Golpe de 64: jamais esquecer a barbárie!
“Não, não é verdade que os mortos governarão os vivos. Não, não é verdade que o passado encobrirá o presente e o futuro. Não, não concordamos com o lema positivista de Augusto Comte de que ‘Os vivos são sempre, e cada vez mais, governados pelos mortos’.
“Por isso, o Grupo Prerrogativas. manifesta seu repúdio veemente ao Clube Militar por ter a ousadia e o cinismo de comemorar o golpe militar de 1964, que decretou a ditadura civil-militar que governou o Brasil por mais de duas décadas e o mergulhou no obscurantismo .
“Não, nem os mortos e nem seus espectros governarão os vivos. A história é a melhor professora!
“No triste e vergonhoso aniversário de 60 anos do golpe, o momento é de requestionar o passado como condição para entender o presente e vislumbrar um futuro. O passado não governa o presente. E muito menos o futuro. Comemorar o terror é retirar do presente o direito de julgar o passado.
“Se, para o Clube Militar, os mortos ainda governam os vivos, a democracia diz: são os vivos que constróem o presente.
“Esquecer, jamais. Não se coloca no esquecimento milhares de mortos, desaparecidos, a cassação de mandatos, o AI-5 e a tortura.
“Se há algo a comemorar, é a resistência à tirania. A passagem do ano 60 deve servir como o mais retumbante “nunca mais”.
Nada mais do que isso.”
