A Justiça do Rio de Janeiro condenou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o PL (Partido Liberal) pagar indenização de R$ 30.000 à filha da atriz Leila Diniz (1945-1972) por uso indevido de imagem. Determina também que a publicação deve ser apagada das redes sociais e uma retratação publicada. Eis a íntegra da decisão (PDF – 25 kB).
- o que aconteceu – Michelle e o PL publicaram uma foto de uma manifestação realizada em 13 de fevereiro de 1968 por artistas e produtores de teatro contra a censura imposta pela ditadura militar (1964-1988). Na legenda da publicação (já foi apagada), era celebrado o marco do voto feminino no Brasil.
O PL Mulher informou que vai recorrer. Leia íntegra da nota (PDF – 854 kB).
A filha de Leila, Janaína Diniz acionou a Justiça.
Na decisão, a juíza Ingrid Charpinel Reis –que já havia condenado a atriz Regina Duarte pelo uso da imagem em outra postagem– considerou que a publicação subverteu o contexto em que a foto foi feita, sem autorização e em um contexto de “um Brasil polarizado”.
Segundo a advogada de Janaína Diniz, Maria Isabel Tancredo, a condenação “está em compasso” com decisões de tribunais superiores e que a associação da ex-primeira dama e a atriz é “extremamente grave”.
“Ver a imagem de Leila Diniz montada lado a lado, praticamente de mãos dadas à Michelle na figura de presidente do PL Mulher é absolutamente ultrajante e danoso à sua memória, construída sobre ideais permanentemente atacados pelo conservadorismo”.
