Os brasileiros residentes em Portugal têm direito ao voto nas eleições deste domingo (10.mar.2024), que definem a nova composição da Assembleia da República, o Parlamento do país. Alguns também concorrem no pleito.
Para votar e se candidatar às eleições, os brasileiros não precisam ter cidadania portuguesa. No caso dos votantes, é necessário comprovar residência legal em Portugal por um período superior a 2 anos e se recensear. Já os que se candidatam devem viver no país há pelo menos 3 anos e aderirem ao estatuto de igualdade de direitos políticos.
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Os direitos políticos são assegurados pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, também conhecido como Tratado de Porto Seguro. O acordo bilateral foi assinado em 22 de abril de 2000 em evento que marcou os 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil. Eis a íntegra do texto (PDF – 137 kB).
O tratado dá aos brasileiros residentes em Portugal e aos portugueses residentes no Brasil a opção de aderir ao estatuto geral de igualdade e ao estatuto especial de igualdade de direitos políticos. Quem optar pelo 2º modelo deve necessariamente aderir ao 1º e perderá seus direitos políticos no país de origem.
Na prática, o acordo permite que os brasileiros que moram em Portugal ocupem cargos públicos, votem e se candidatem às eleições no país europeu.
Além dos brasileiros, também votam em Portugal cidadãos dos países integrantes da UE (União Europeia), do Reino Unido, de outros países europeus e sul-americanos, de Cabo Verde e da Nova Zelândia. As regras são diferentes para cada um.
Portugal tem uma população de cerca de 980 mil imigrantes, segundo dados da empresa de estatísticas Pordata. O número corresponde a aproximadamente 10% da população do país. Do total de estrangeiros residentes em território português, cerca de 390 mil são brasileiros (quase 40%). Cidadãos em processo de regularização e os que têm dupla cidadania, como a brasileira e a europeia, por exemplo, não são contabilizados.
“É fundamental que a comunidade migrante se envolva no processo político, porque também são cidadãs e cidadãos no exercício de sua cidadania em Portugal”, disse a presidente da Casa do Brasil de Lisboa –associação sem fins lucrativos que atua na reivindicação de políticas igualitárias para comunidades migrantes, Cynthia de Paula, ao Poder360.
A líder da associação, que também concorre no pleito, destacou que migrantes são suscetíveis a situações de vulnerabilidade, como exploração laboral e direitos negados.
Assim como Cynthia, outros brasileiros estão entre os 4.616 candidatos inscritos na corrida eleitoral para as 230 cadeiras de deputados na Assembleia portuguesa. O número de brasileiros concorrendo ao pleito não foi divulgado pelo CNE.
Há candidatos brasileiros em diferentes espectros políticos, gêneros e faixas etárias. Temas ligados à migração integram suas propostas. Leia sobre 4 deles:
Marcus Santos, 44 anos
Filiado ao partido de direita Chega, concorre pela região do Porto, no norte de Portugal. É vice-presidente da Comissão Política Distrital do Porto e professor de jiu-jitsu. Se eleito, será um dos poucos homens negros do Parlamento português.
Em discurso na 6ª Convenção Nacional do Chega, em janeiro, Santos pediu votos aos imigrantes de bem “que fugiram do socialismo”, citando brasileiros, venezuelanos e cubanos.
É simpatizante do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e crítico à imprensa tradicional. Compartilhou supostas denúncias de fraudes nas eleições portuguesas em seus perfis nas redes sociais.
Ricardo Amaral Pessôa, 67 anos
Candidato pelo ND (Nova Direita), partido fundado em abril de 2022 e que concorre pela 1ª vez neste domingo (10.mar). É o principal nome da sigla por Setúbal, distrito da região metropolitana de Lisboa. Pessôa é empresário na área de segurança e presidente da Associação Brasileira de Portugal.
Tem como pautas de campanha a universalidade do Sistema Nacional de Saúde, o combate às desigualdades no acesso à educação e a mitigação das alterações climáticas. Em comentários feitos em programas sobre política da CNN Portugal, defendeu Bolsonaro e questionou a lisura do sistema eleitoral brasileiro.
Geizy Fernandes, 38 anos
Filiada ao Livre, partido de esquerda que ajudou a fundar, concorre também por Setúbal. Atua como assessora na área de comunicação e direitos humanos no gabinete do partido na Câmara Municipal de Lisboa.
Já concorreu em 2 pleitos, mas não foi eleita. Afirma que a imigração é essencial a Portugal e defende medidas de acolhimento e regularização dos imigrantes.
Dentre as propostas de seu partido, se destacam: facilitar o acesso à habitação, pagar um rendimento básico a todos os cidadãos, reajustar a tabela do imposto de renda e preservar o meio ambiente.
Cynthia de Paula, 38 anos
Filiada ao BE (Bloco de Esquerda), concorre por Lisboa. É presidente da Casa do Brasil de Lisboa, coordenadora política da Rede Sem Fronteiras na Europa e ativista pelos direitos dos migrantes.
Entre as suas propostas estão a construção de “respostas efetivas para a redução das desigualdades, para que o direito à habitação, à saúde, à educação e às condições dignas de trabalho sejam de facto garantidos”.
Defende que a migração seja um tema transversal na criação de políticas públicas: “Quando falamos de trabalho, de saúde, de habitação e de questões climáticas, por exemplo, as pessoas migrantes também devem estar envolvidas”.
Composição atual do Parlamento
