Advogados consultados pelo Poder360 questionam a mudança de domicílio eleitoral feita pela deputada federal Rosângela Moro (União Brasil). A congressista conseguiu uma cadeira na Câmara dos Deputados por São Paulo, mas mudou sua residência para o Paraná. A troca se deu semanas antes do julgamento que pode cassar o mandato de seu marido, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Na 6ª feira (8.mar.2024) a advogada Maíra Recchia, representando a empresária Roberta Moreira Luchsinger, pediu à PGE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo) que investigasse a mudança de domicílio eleitoral.
Para Recchia, a deputada fez a mudança do domicílio eleitoral de forma “irregular e pode, sim, ter abusado da legislação”. Além disso, disse que a congressista “foi eleita por São Paulo e, ao declarar estar domiciliada no Paraná, rompe o vínculo primordial com o seu eleitorado”.
“Pedimos a cassação do mandato de Rosangela por infidelidade ao domicílio. O mandato pertence ao partido e não à pessoa. Atualmente já temos para vereadores a construção de que não se pode mudar de domicílio até o fim do mandato por ser romper este vínculo. Isso pode abrir um precedente a outros mandatários”, declarou Recchia.
ESTELIONATO ELEITORAL
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, também defende que Rosangela tenha o mandato cassado com a mudança de domicílio. Disse que a deputada cometeu “estelionato eleitoral” com os eleitores paulistas.
“Não dá para ela sustentar que continua representando São Paulo com domicílio no Paraná. Isso é um estelionato. A legislação não permite. Esse caso é pedagógico. É importantíssimo que ela seja cassada para que isso não sirva de estímulo para que outras pessoas façam o mesmo”, declarou.
Marco Aurélio afirmou que a situação é “uma vergonha para São Paulo e para o Paraná” e negou que se trate de “revanchismo” ou “perseguição”.
O QUE DIZ ROSANGELA MORO
A deputada afirma que a mudança de domicílio eleitoral é um “direito”.
Leia abaixo a íntegra da nota:
“A transferência do domicílio eleitoral é um direito de todo o cidadão brasileiro. A Deputada Federal Rosangela Moro, apesar de ter efetivado a transferência do seu domicílio para o PR, onde se encontra o seu marido e sua família, continuará a representar o Estado de São Paulo e sua população, mantendo, inclusive, seu escritório de representação aberto na capital paulista e sua agenda nas demais cidades do Estado”.
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/congresso/direito-de-todos-diz-rosangela-moro-apos-trocar-domicilio-eleitoral/)
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JULGAMENTO DE MORO
O ex-juiz Sergio Moro é alvo de ações do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e da federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As siglas o acusam de prática de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos durante campanha eleitoral. Pedem a cassação de Moro e sua inelegibilidade por 8 anos.
O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) começará a julgar o caso em 1º de abril. Se condenado, Moro poderá recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar salvar seu mandato. Entenda mais nesta reportagem.
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