Réus por tentativa de golpe podem retomar contato, decide Moraes

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes revogou nesta 3ª feira (10.jun.2025) a medida cautelar que impedia que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 7 réus na ação penal por tentativa de golpe mantivessem contato entre si. A restrição havia sido imposta pelo relator em 26 de janeiro de 2024.

A decisão foi comunicada ao final da sessão de interrogatórios dos réus do “núcleo crucial” da ação. Moraes também intimou as partes para que apresentem eventuais pedidos de diligências complementares –providências ou esclarecimentos dentro do processo.

Com isso, inicia-se uma nova fase da ação penal. Nesse momento, podem ser produzidas provas documentais e periciais que forem solicitadas pelas partes e autorizadas pelo relator. Só depois dessa etapa é que a acusação e as defesas devem apresentar suas alegações finais e Moraes preparará o relatório que deverá ser encaminhado para julgamento na 1ª Turma.

O colegiado interrogou na 2ª feira (9.jun) e na 3ª feira (10.jun) os réus do núcleo crucial. Segundo a PGR, os integrantes desse grupo teriam sido responsáveis por liderar as ações da organização criminosa que tinham como objetivo impedir a posse de Lula.

Fazem parte do grupo:

  • Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
  • Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.

O 1º a ser ouvido foi Mauro Cid, que fechou um acordo de colaboração com o STF. Os demais réus foram interrogados na sequência, em ordem alfabética. A ordem foi estabelecida assim para que todos tivessem conhecimento do que o delator falou e, assim, pudessem exercer o amplo direito de defesa.

Todos os réus do núcleo foram obrigados a comparecer nos interrogatórios. Com exceção de Cid, poderiam permanecer em silêncio e só responder às perguntas de seus advogados. O único que fez uso desse direito foi o general Heleno.

O único do grupo que não foi até o plenário da 1ª Turma é o general Braga Netto, que está preso preventivamente no Rio de Janeiro desde dezembro. Ele participou por videoconferência.

As audiências foram transmitidas no canal do STF no YouTube e na TV Justiça ao vivo. O Poder360 também faz a transmissão no canal deste jornal digital no YouTube (inscreva-se e ative as notificações). No Brasil, o interrogatório de réus em ações penais é, por regra, um ato público. Embora a transmissão ao vivo não seja comum, o STF já permitiu acesso de jornalistas e do público em outros casos semelhantes.

Assista aos vídeos do interrogatório dos réus ao STF:

Leia reportagens sobre o interrogatório de Bolsonaro:

Leia reportagens sobre o interrogatório de Mauro Cid:

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