Os gastos com renúncias pela Lei Rouanet (nº 8.313, de 1991) bateram recorde em 2024. Foram R$ 3,1 bilhões no ano, considerando os valores corrigidos pela inflação. O auge anterior havia sido 2011, quando a despesa foi de R$ 2,8 bilhões.
O aumento na comparação com 2023 foi de 21,7%. A captação de recursos de projetos culturais por meio do mecanismo cresce desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Rouanet estabelece regras para o programa federal de incentivo fiscal à cultura. O Ministério da Cultura aprova parte dos projetos apresentados. Empresas e pessoas podem descontar do pagamento do Imposto de Renda doações aos projetos autorizados. Os recursos são públicos porque deixam de ser arrecadados pela União.
Funciona assim:
- proponente cadastra projeto – artista ou a empresa produtora inscreve proposta cultural no sistema do Ministério da Cultura;
- governo aprova captação – se aprovado, o projeto pode buscar patrocínio via incentivos fiscais por até 3 anos;
- empresas ou pessoas físicas investem – patrocinadores doam e descontam o valor do Imposto de Renda;
- realização do projeto e prestação de contas – proponente executa e comprova os gastos ao governo.
PROJETOS APROVADOS
Os valores apresentados acima se referem ao que foi efetivamente gasto pelo governo com a Lei Rouanet. O poder público, entretanto, autoriza todos os anos um limite de renúncia fiscal. É o que se chama de valor aprovado.
Não necessariamente todo o montante será utilizado. A tendência é que a despesa real seja menor que a aprovação.
A renúncia autorizada em 2023 foi de R$ 18 bilhões. Mas o valor captado efetivamente pelos projetos foi de R$ 2,5 bilhões.
O governo Lula tem aumentado os limites de autorização a cada ano. Na prática, por mais que não se concretize, abre margem para mais investimentos em cultura via Lei Rouanet.
O total de projetos aprovados em 2023 cresceu 362% sobre o ano anterior, o último do governo de Jair Bolsonaro (PL).
O Ministério da Cultura disse por meio de nota que considera não existir algo anormal na diferença entre o aumento dos valores aprovados e o crescimento da captação de recursos. Eis a íntegra (PDF – 35 kB).
PETROBRAS E VALE LIDERAM FINANCIAMENTO
Ambas estão entre as maiores empresas do país. Têm mais dinheiro disponível e estrutura para avaliar projetos. Também usam o apoio como valorização da marca na sociedade.
A Petrobras destinou R$ 168,7 milhões do que iria para o seu Imposto de Renda para financiar projetos culturais em 2024. Já a mineradora Vale financiou R$ 162,4 milhões.
Bancos e grandes estatais estão entre os principais incentivadores de cultura, como mostra o infográfico abaixo:
Ao considerar quem recebe o dinheiro, o maior destaque é o Masp (Museu de Arte de São Paulo). O espaço cultural captou R$ 48,3 milhões em 2024.
O 2º lugar ficou com a Osesp (Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo). O top 3 fecha com o IDG (Instituto de Desenvolvimento e Gestão), do Rio, que administra o Museu do Amanhã.
A maioria dos projetos são do sudeste. Só o Instituto Cultural Amazônia do Amanhã (R$ 21,9 milhões), o gaúcho Pró-Cultura (R$ 20,7 milhões) e o goiano Elysium Sociedade Cultural (R$ 19,7 milhões) fogem da regra.
CONCENTRAÇÃO NO EIXO RIO-SP
Estados mais ricos do país, São Paulo (R$ 1,3 bilhão) e Rio de Janeiro (R$ 591 milhões) têm os projetos que recebem mais recursos pela Lei Rouanet. Ambos concentraram 58% de todos os recursos distribuídos pela modalidade.
Um dos objetivos do governo Lula é descentralizar o uso dos recursos da Lei Rouanet. A ministra Margareth Menezes (Cultura) afirma querer descentralizar a produção cultural em sua gestão.
Os dados mostram que houve uma dispersão na distribuição das renúncias em uma década, mas foi leve. Por exemplo, São Paulo tinha 42,3% dos incentivos em 2014. O percentual para o Estado passou para 39,7% em 2024.
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