Ligação Bolsonaro–Mourão entra na mira do STF – Foto: Romério Cunha/Agência Senado/Montagem/ND
Uma ligação telefônica entre Jair Bolsonaro (PL) e o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) chamou a atenção do STF (Supremo Tribunal Federal). Por causa disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Mourão seja ouvido pela Polícia Federal em até 15 dias.
A ligação Bolsonaro–Mourão, ocorrida às vésperas do depoimento do senador ao STF na ação penal que investiga tentativa de golpe de Estado, pode se tornar mais uma peça no caso que envolve o ex-presidente.
A determinação de Moraes atende um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que quer entender se Bolsonaro tentou influenciar o que Mourão diria no depoimento. O objetivo é confirmar se a ligação de fato aconteceu e, se sim, se houve algum tipo de “constrangimento, intimidação ou qualquer forma de coação em relação ao teor de seu depoimento”.
A PGR afirma que é importante ouvir Mourão para esclarecer os fatos e decidir, com base em informações “sólidas”, se outras medidas precisam ser tomadas e investigadas na ligação Bolsonaro–Mourão.
Após a ligação Bolsonaro–Mourão, o que o senador disse no depoimento?
Mourão prestou depoimento como uma das testemunhas de defesa de Bolsonaro e dos generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, réus do “núcleo 1” da suporta tentativa de golpe.
Hamilton Mourão disse que nunca tratou sobre medidas de exceção – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado/ND
Durante o depoimento, o senador disse que nunca participou de reuniões com Bolsonaro para tratar da decretação de medidas de exceção no país. Ele não mencionou a ligação Bolsonaro–Mourão.
Mourão também negou que tenha presenciado ou tomado conhecimento de reuniões com teor golpista no fim do governo anterior.
O que é o crime de coação no curso do processo?
Segundo o artigo 344 do Código Penal, usar de violência ou grave ameaça, para favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral:
- Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
- Parágrafo único. A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até a metade se o processo envolver crime contra a dignidade sexual.
A ligação Bolsonaro–Mourão pode ser enquadrada no crime de coação no curso do processo, caso o STF julgue que houve interferência do ex-presidente no depoimento do senador.
Interrogatórios da tentativa de Golpe
Alexandre de Moraes marcou para 9 de junho os interrogatórios de Jair Bolsonaro e mais sete réus na ação da suposta trama golpista. Os interrogatórios serão feitos presencialmente e transmitidos.
O primeiro a depor será o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator nas investigações. Em seguida, Bolsonaro e os demais vão depor por ordem alfabética.
Ligação Bolsonaro–Mourão será apurada; Bolsonaro será interrogado no STF no dia 9 de junho – Foto: Tânia Rego/Agência Brasil/Arquivo
A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano. Em caso de condenação, as penas passam de 30 anos de prisão.
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Núcleo 1
Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
