O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou nesta 3ª feira (20.mai.2025) para rejeitar a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra 2 militares acusados de tentativa de golpe de Estado. Com isso, eles ficaram fora da ação penal iniciada contra os outros 10 integrantes do núcleo.
Segundo o magistrado, a denúncia não apresentou indícios fortes o suficiente para afirmar que Cleverson Magalhães e Nilton Diniz tenham “desempenhado funções na empreitada golpista”. Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux acompanharam Moraes. Ainda faltam votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
“Me parece que não há o mínimo necessário que vimos nos demais, como a troca de informações. Aqui, há menção somente ao fato de Cleverson ser o assessor direto de Estevam Theophilo. Me parece que ele não pode ser penalizado […] Da mesma maneira em relação a Nilton. Segundo a denúncia, ele teria a função de influenciar seu superior hierárquico, o comandante do Exército Freire Gomes. Mas não há nada mais do que isso”, declarou Moraes.
NÚCLEO DE OPERAÇÕES
O STF começou a julgar nesta 3ª feira (20.mai) se adiciona mais 12 pessoas à lista de réus acusados de formar uma organização criminosa para pôr em prática uma tentativa de golpe de Estado em 2022. É o grupo mais numeroso da denúncia apresentada pela PGR.
O núcleo de operações, segundo a divisão do órgão, teria sido responsável por monitorar autoridades públicas, colocar em prática ações para neutralizá-las e pressionar o alto comando das Forças Armadas a aderir ao golpe.
Eles foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Integram:
- Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército;
- Cleverson Ney Magalhães, coronel da reserva do Exército;
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva do Exército;
- Fabrício Moreira de Bastos, tenente-coronel do Exército;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
- Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército;
- Wladimir Matos Soares, agente da PF (Polícia Federal).
Desde março, a Corte já iniciou uma ação penal contra outras 21 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça).
Também se tornaram réus o ex-assessor da Presidência Filipe Martins e o então ajudante de ordens Mauro Cid, além de outros militares da reserva e da ativa. Todos são suspeitos de tentar viabilizar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder depois da derrota nas eleições de 2022.
A 1ª Turma do STF vai decidir até 4ª feira (21.mai) se há indícios fortes o suficiente na acusação para acolher a denúncia e tornar os envolvidos réus.
Uma eventual condenação será definida depois da fase de instrução criminal, com o depoimento de testemunhas, apresentação das teses das defesas e produção de provas.
Como militares, os acusados têm condições especiais. Ao se tornarem réus, os militares da ativa passam a ter restrições na carreira, como o impedimento de serem promovidos. Se condenados, o STM (Superior Tribunal Militar) pode excluí-los das Forças Armadas.
