O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes convocou nesta 4ª feira (7.mai.2025) as testemunhas indicadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus na ação penal por tentativa de golpe de Estado.
Os depoimentos foram marcados de 19 de maio a 2 de junho, com várias sessões programadas para cada dia, tanto pela manhã quanto à tarde, por videoconferência. As testemunhas da PGR (Procuradoria Geral da República) devem falar 1º, seguidas das testemunhas do tenente-coronel Mauro Cid, porque ele firmou um acordo de delação premiada. Leia a íntegra da determinação (PDF – 225 kB).
No despacho, Moraes também determinou que a PF (Polícia Federal) envie ao STF, em até 5 dias, os relatórios elaborados pelos peritos criminais durante as eleições de 2022. O ministro atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que afirmou que os documentos “recomendaram a adoção do voto impresso para fins de auditoria”.
Também autorizou que os advogados façam o download de todo o material apreendido pela corporação durante as investigações e que não foi disponibilizado pela PGR ao oferecer a denúncia.
Este é o 1º passo da fase de instrução criminal da ação penal –momento de produção de provas diante do Judiciário. Além de ouvir as testemunhas, a 1ª Turma também deverá produzir provas documentais e periciais solicitadas pela acusação e pela defesa e também coletar informações complementares para esclarecer fatos e circunstâncias.
