A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na tarde desta 3ª feira (6.mai.2025), a partir das 14h30, a análise de denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra 7 pessoas acusadas de formar uma organização criminosa para pôr em prática uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Caso os ministros decidam por receber a denúncia, os acusados se tornarão réus.
Segundo a denúncia da PGR, o núcleo de desinformação era formado por militares da ativa e da reserva do Exército, policiais federais e 1 civil. Eles seriam responsáveis por articular a propagação de informações falsas sobre o processo eleitoral e realizar ataques virtuais às instituições e autoridades que ameaçavam os interesses do grupo.
O julgamento começou na manhã desta 3ª feira (6.mai). Mais cedo, foram apresentados o relatório do ministro Alexandre de Moraes, a manifestação da PGR e os argumentos das defesas.
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A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques afirmou que todo o núcleo de desinformação tinha consciência dos atos e agiu para manter Bolsonaro no poder.
“Não há como dizer que foi genérica. Em quase 300 páginas, a PGR foi capaz de pormenorizar a conduta de cada agente, tanto é assim que cada um se defendeu exatamente do que foi acusado”, declarou.
O relator afirmou que pronunciamentos públicos agressivos e ataques virtuais com uso indevido da estrutura de inteligência do Estado colocaram em risco o pleno exercício dos poderes constitucionais.
Eis o que disseram as defesas dos 7 acusados e os argumentos dos seus advogados:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva – questionou a competência do plenário para julgar o caso e a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes. Disse que Ailton não pertencia ao “grupo de elite” das ações;
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva – argumentou que a denúncia responsabiliza o acusado por atos de terceiros e falou em excessos na acusação;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal – disse que o engenheiro não integrou o governo Bolsonaro e pediu a rejeição da denúncia;
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército – alega que o acusado não produziu nem disseminou informações falsas sobre as autoridades;
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército – declarou que o acusado somente encaminhou um link de uma live para 4 pessoas, 2 civis e 2 militares, sem saber que se tratava de fake news;
- Marcelo Araújo Bormevet, agente da PF e ex-integrante da Abin – afirmou que há ausência de justa causa como fundamento necessário para recebimento da ação penal e que não tem vínculo com os demais investigados, a não ser por Giancarlo, que era seu subordinado na Abin;
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército – disse que a ação acusa Abreu de imprimir documento intitulado “crise de gabinete”, mas não esclarece a dinâmica da suposta reunião na qual teria sido discutida a minuta.
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