A oposição conseguiu 211 assinaturas ao requerimento de criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O pedido foi assinado por 29 senadores e 182 deputados.
O mínimo para que o pedido seja protocolado é de 27 senadores e 171 deputados. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foram as responsáveis por colher as assinaturas.
O protocolo deve ser feito até a manhã de 3ª feira (6.mai). O Poder360 conseguiu a lista de assinaturas com a equipe da senadora Damares Alves.
Leia quem assinou o requerimento na Câmara (clique aqui para abrir em outra aba):
Leia quem assinou o requerimento no Senado (clique aqui para abrir em outra aba):
No dia 30 de abril, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentou o requerimento para uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara com o mesmo objetivo.
Mas a avaliação de líderes da Oposição é de que a CPMI pode ser mais viável porque envolveria uma negociação com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e evitaria a resistência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que estaria “muito pressionado”.
Apesar das assinaturas, cabe ao presidente do Congresso decidir se uma CPMI será instalada. No caso das CPIs, a decisão é do presidente da Câmara. Na reunião de líderes do dia 30 de abril, Motta disse que tem 11 CPIs na fila para analisar antes da proposta apresentada por Chrisóstomo.
INVESTIGAÇÃO
A ideia da oposição é conduzir no Congresso Nacional a investigação das fraudes. A PF deflagrou em 23 de abril a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
Foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.
De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
O governo informou que, em 2023, a CGU (Controladoria-Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados.
A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos na folha de pagamento.
Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos.
O órgão identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS. Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
A repercussão do caso culminou na demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). O pedetista foi aconselhado por deputados a deixar o cargo, sob a condição de que alinhasse o discurso de que as fraudes começaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as apurações ficaram a encargo do governo petista.
