O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse que vai pedir vista do recurso do PL (Partido Liberal) contra a ação que o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) enfrenta no STF (Supremo Tribunal Federal). A declaração foi dada a a jornalistas na 5ª feira (24.abr) na Câmara dos Deputados.
O recurso deve ser apreciado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na próxima semana. Lindbergh quer pedir mais tempo para analisar o processo de forma aprofundada, medida que pode adiar a votação, já que o prazo para devolver o assunto ao colegiado é de 2 dias úteis.
No mesmo dia, o ministro do STF Cristiano Zanin havia enviado um ofício que diz à Câmara que a ação contra Ramagem não pode ser anulada em sua integralidade. Para Lindbergh, foi uma “vitória importante”.
O líder disse que o PT estava atento ao fato de que o PL poderia utilizar o recurso como “um caminho alternativo à anistia”. Para o petista, o ofício de Zanin reduz o impacto da possível aprovação do trancamento da ação penal contra Ramagem.
A Casa pode votar o recurso na CCJ na 3ª feira (29.abr.2025), depois que a comissão concluir a análise da cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
Lindbergh declarou que a Câmara não pode trancar a ação contra Ramagem porque os crimes, supostamente cometidos desde o dia 12 de dezembro de 2023, data da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antecedem a diplomação do acusado, que foi realizada em 17 de dezembro de 2023.
“Organização criminosa e atentado contra o Estado Democrático de Direito: esses são os crimes mais importantes. Foram cometidos antes de ele ser diplomado, quando ele era chefe da Abin”, disse.
“Não é preciso ser muito esperto para perceber que o relatório vinha de alguma forma tentando trancar a ação penal do Bolsonaro, ou abrir caminho para algo parecido”, completou, referindo-se ao deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que é o relator do caso de Ramagem na CCJ.
Segundo Lindbergh, o PT estava se preparando, com apoio de advogados, para rebater as teses que pudessem aparecer no relatório de Gaspar -em especial, alguma que pudesse beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “(Agora) o relatório que vai ser apresentado fica limitado. Ele não pode inventar”, disse.
CÚPULA INSATISFEITA
O Poder360 apurou que, enquanto o PT comemora, o ofício de Zanin repercutiu mal no comando da Casa. Líderes e membros da Mesa Diretora afirmam que a atitude do ministro do STF “não caiu nada bem”.
Um dos insatisfeitos é o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), especialmente porque o ofício chegou no mesmo dia em que ele barrou o requerimento de urgência do projeto que anistia os condenados do 8 de Janeiro.
OFÍCIO
O documento assinado por Zanin chegou à Casa na 5ª feira (24.abr). O ministro afirma que a ação contra Ramagem não pode ser anulada em sua integralidade.
Segundo Zanin, a possível suspensão só poderia valer para atos cometidos por Ramagem depois da posse como deputado, o que não é o caso da denúncia atual.
O ministro afirma que a suposta trama golpista ocorreu antes da posse e, por isso, o parlamentar deve continuar respondendo no processo.
Se o requerimento fosse aprovado pela Câmara, Ramagem deixaria de responder por crimes como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — ambos relacionados aos atos do 8 de Janeiro.
OS ARGUMENTOS DO PL
O pedido de suspensão do processo contra Bolsonaro foi feito pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), em 1º de abril. A solicitação é baseada na EC (emenda constitucional) 53 da Constituição, que permite que partidos peçam que uma ação penal em andamento contra congressistas no exercício do cargo seja interrompida.
A interpretação da oposição é de que, caso a Casa Baixa aprove o pedido, a interrupção do andamento da ação fosse estendida a Bolsonaro e aos outros 7 denunciados pela PGR (Procuradoria Geral da República).
BOLSONARO E OUTROS 7 VIRAM RÉUS
A 1ª Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Bolsonaro e outros 7 acusados de planejar um golpe para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
Estão neste grupo de réus:
- Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
