O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) foi escolhido como o relator do requerimento apresentado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode anular o processo contra o também deputado federal Alexandre Ramagem no STF (Supremo Tribunal Federal). Gaspar é considerado aliado de Bolsonaro e possui vídeos publicados em suas redes sociais com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ramagem tornou-se réu no Supremo por tentativa de golpe de Estado em 2022. O requerimento foi protocolado no dia 1º de abril pelo líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ).
O pedido é baseado na EC (emenda constitucional) 35 da Constituição, que permite que partidos peçam que uma ação penal em andamento contra congressistas no exercício do cargo seja interrompida. A interpretação da oposição é de que, caso a Casa Baixa aprove o pedido, a interrupção do andamento da ação seja estendida ao ex-presidente e aos outros 6 denunciados pela PGR (Procuradoria Geral da República).
“Recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”, diz o inciso 3 do Artigo 53 da EC.
A 1ª Turma do STF recebeu, por unanimidade, em 26 de março, a denúncia contra Bolsonaro e outras 7 pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022. Com isso, o ex-presidente e aliados se tornam réus, e a Corte dá início a uma ação penal que pode resultar na condenação dos acusados a até 43 anos de prisão.
Além do ex-presidente e de Ramagem, também tornaram-se réus no processo Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
Na 3ª feira (22.abr.2025), a 1ª Turma do STF decidiu, também por unanimidade, aceitar a denúncia da PGR contra o ex-assessor especial de Bolsonaro, Filipe Martins e outras 5 pessoas por tentativa de golpe de Estado.
Com isso, eles se tornam réus na Corte e uma ação penal é iniciada. Leia abaixo quem são:
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF (Polícia Federal) e ex-secretário-executivo da SSP;
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Inteligência da SSP (Secretaria de Segurança Pública);
- Mário Fernandes, general da reserva do Exército e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro; e
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
