O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, pela terceira vez, o pedido realizado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de adiar o depoimento dele na Polícia Federal (PF) sobre a investigação que apura suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão foi reiterada nesta quarta-feira (21).
“As situações fática e jurídica não foram alteradas, permanecendo a obrigatoriedade de comparecimento do investigado perante a Polícia Federal”, afirmou Moraes na decisão.
O ministro enfatizou ainda que mantém “a decisão nos termos já reiterados em duas decisões anteriores”. Anteriormente, Moraes afirmou que deu acesso integral a todas as diligências da investigação.
O depoimento segue marcado para esta quinta-feira (22), às 14h30, em Brasília. Moraes determinou que a PF mantenha a data da oitiva.
Na segunda-feira (19), a defesa havia feito o pedido pela primeira vez. No dia seguinte os advogados entraram com um novo pedido, ambos foram negados por Moraes. A defesa alegou que não teve acesso aos elementos e informações sobre a investigação que apura suposta tentativa de golpe de Estado.
De acordo com os advogados do ex-presidente, Moraes não demonstrou como as operações em andamento seriam afetadas caso Bolsonaro tenha acesso aos elementos solicitados.
“Nem se argumente, como tem apontado o Ilmo. Relator, que a negativa do acesso estaria justificada por se tratar de ‘diligências em curso ou em fase de deliberação’, vez que tal restrição só seria legítima caso concretamente demonstrado o ‘risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências’”, afirmou a defesa do ex-presidente.
Além de Bolsonaro, também serão ouvidos, simultaneamente, outras 13 pessoas, entre elas os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres.
Os depoimentos à PF ocorrem no âmbito do inquérito que apura suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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