Depois de acolher a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 7 pessoas por tentativa de golpe de Estado, o STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta 3ª feira (22.abr.2025) o grupo suspeito de dar suporte operacional às ações que sustentariam a permanência ilegítima do governo do ex-presidente no poder, em 2022.
Identificado pela denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) como núcleo de gerência, o grupo é composto por 6 pessoas. O processo será julgado pela 1ª Turma da Suprema Corte, formado pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
O colegiado vai decidir até 4ª feira (23.abr) se há indícios fortes o suficiente na acusação para acolher a denúncia e tornar os envolvidos réus. Em caso positivo, inicia-se uma ação penal contra o núcleo.
Uma eventual condenação será definida depois da fase de instrução criminal, com a oitiva de testemunhas, apresentação das teses das defesas e produção de provas.
O presidente da Turma, o ministro Zanin, havia marcado as sessões de julgamento para 29 e 30 de abril, mas antecipou as datas. A 1ª sessão começará às 9h30, a 2ª às 14h e a 3ª às 9h30 do dia seguinte.
PAPEL DOS ACUSADOS
A Corte deverá se aprofundar nos papéis de cada acusado para articular a tentativa de golpe. O núcleo seria responsável pela elaboração da minuta golpista que tinha como objetivo reverter o resultado da eleição. Também teriam participado da concepção do Punhal Verde e Amarelo, que seria o plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.
Outros ainda colaboraram com as blitzes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para impedir que eleitores de Lula chegassem aos locais de votação no 2º turno do pleito presidencial de 2022.
Relembre o papel de cada investigado:
- Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal) – segundo a denúncia, teria usado a estrutura da PRF, sob o comando de Silvinei Vasques, para dificultar que eleitores de Lula chegassem às urnas em 2022. Também é acusado de “omissão”, como os demais integrantes da SSP-DF (Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal) que estavam no comando do órgão durante o 8 de Janeiro.
- Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais de Bolsonaro) – teria sido o responsável por editar a minuta golpista e apresentar seus fundamentos jurídicas ao alto escalão das Forças Armadas em reunião em 7 de dezembro de 2022;
- Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República) – acusado de monitorar a agenda e os deslocamentos de Moraes e repassá-las ao chamado “gabinete do ódio”. Também era o interlocutor dos manifestantes acampados em quartéis-generais do Exército no fim de 2022, que pressionavam o comandante da Força, Freire Gomes, a aderir ao golpe;
- Marília Ferreira de Alencar (delegada da Polícia Federal) – é acusada de participar da organização de blitz para impedir que eleitores de Lula no Nordeste chegassem aos locais de votação no 2º turno das eleições de 2022. Ela teria dado informações à PRF sobre os municípios com mais eleitores do petista, quando integrou a diretoria de Inteligência no Minisério da Justiça. Também foi subsecretária da SSP-DF, sob comando de Anderson Torres, denunciado por “omissão” durante os ataques às sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro.
- Mário Fernandes (general da reserva do Exército) – apontado pela PF como um dos militares “mais radicais” do núcleo, o general fazia parte dos kids pretos, a Força Especial do Exército. Foi secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência de Bolsonaro. Ele seria o responsável pelo planejamento operacional do Punhal Verde e Amarelo, um documento com tópicos relacionados à munição, localização dos alvos e roteiro de ações de execução; e
- Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal) – acusado pela PGR por tentar impedir eleitores de Lula do Nordeste de chegarem aos locais de votação no 2º turno do pleito presidencial de 2022. Sua corporação também foi tida como “omissa” em não tentar deter as paralisações em estradas em apoio a Bolsonaro, depois de derrotado nas urnas.
