O ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, foi autorizado nesta 5ª feira (17.abr.2025) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a assistir ao próprio julgamento por tentativa de golpe de Estado, que será realizado nas próximas 3ª (22.abr) e 4ª feiras (23.abr), no edifício da 1ª Turma da Corte, em Brasília. Ao Poder360, a defesa de Filipe confirmou sua ida. Ele deixará sua residência no Paraná na 2ª feira (21.abr).
Os advogados pediram na 3ª feira (15.abr) que o ministro liberasse a saída de Filipe.
“O comparecimento pessoal do acusado a atos processuais de natureza decisiva, como o julgamento de admissibilidade da denúncia, representa não apenas uma manifestação legítima de interesse, mas também o exercício pleno de um direito subjetivo assegurado constitucionalmente”, disse a defesa no pedido apresentado na 3ª feira (15.abr). Eis a íntegra do documento (PDF – 730 kB).
Os advogados defenderam que a vontade de Filipe Martins de comparecer presencialmente à sessão, não é por “provocação nem por vaidade”. Afirmaram ser um gesto de afirmação da sua “inocência”, do “compromisso com a verdade dos fatos” e da sua disposição “firme para resistir, com dignidade e serenidade, às distorções e injustiças que lhe têm sido impostas”.
No pedido, a defesa também fez uma ressalva quanto à cobertura midiática da sessão. O ex-assessor cumpre medidas cautelares determinadas por Moraes e não pode participar das redes sociais. Os advogados, portanto, pedem que Martins não seja responsabilizado ou sofra sanções por eventual “captação ou divulgação de imagens, vídeos ou registros de outra natureza realizados por terceiros”, como a imprensa.
Esse foi o motivo pelo qual o ex-diretor geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, desistiu na 2ª feira (14.abr) de ir ao seu julgamento. A defesa havia pedido em 7 de abril que o ex-agente pudesse estar presente no próprio julgamento. Ele também cumpre medidas cautelares que proíbem a participação nas redes. Em 2 de abril, Moraes decidiu manter as cautelares de Silvinei.
