A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto apresentou na 3ª feira (15.abr.2025) um recurso contra a decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que acolheu a denúncia contra o general, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 6 pessoas por tentativa de golpe de Estado.
No documento, os advogados questionam o vídeo que o ministro Alexandre de Moraes exibiu durante o julgamento sobre a invasão à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Alegam que o material traz fatos que não fazem parte da acusação da PGR (Procuradoria Geral da República) e contestam o resultado do julgamento. Leia a íntegra do documento (PDF – 599 kB).
No vídeo exibido por Moraes, além das imagens dos atos golpistas do 8 de Janeiro, o ministro também mostrou imagens de manifestantes que tentaram invadir a sede da PF (Polícia Federal) em Brasília em 12 de dezembro de 2022 e da tentativa de atentado a bomba no Aeroporto Internacional de Brasília na véspera do Natal de 2022, em 24 de dezembro.
Segundo os advogados, os fatos de 2022 “extrapolam os limites da narrativa acusatória”, porque não estão relacionados às acusações da PGR. Pedem que a referência aos vídeos sejam retiradas do acórdão, uma vez que são “provas ilícitas”.
O tipo de recurso apresentado é um embargo de declaração, usado para alegar que há uma omissão em uma decisão e pedir o esclarecimento de alguns pontos.
A defesa também cita outros já apresentados anteriormente como argumentos preliminares contra o recebimento da denúncia, como um pedido de anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid e a solicitação de acesso à íntegra das provas reunidas pela investigação e pedem a revisão das decisões. A turma já negou esses pontos.
