O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento o caso de Débora Rodrigues dos Santos, mulher que escreveu “Perdeu, mané” na estátua que fica em frente à Corte.
A votação será retomada de forma virtual na Primeira Turma a partir de 25 de abril, e os ministros terão até 6 de maio para concluir a análise. A informação foi adiantada pela CNN, que publicou que Fux não pretendia usar o prazo máximo de 90 dias para pedidos de vista e que o caso seria retomado ainda em abril.
No final de março, o ministro Alexandre de Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão, além de ao pagamento de multa de R$ 50 mil por participação nos atos de 8 de janeiro. O voto foi seguido por Flávio Dino.
Dois dias depois, Fux pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Durante o julgamento da denúncia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo, o ministro sinalizou que poderia pedir revisão das penas, o que animou bolsonaristas entusiastas do projeto de anistia.
“Eu vou fazer uma revisão dessa dosimetria. Porque, se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E o magistrado o faz à luz da sua sensibilidade, do seu sentimento em relação a cada caso concreto”, disse Fux.
O ministro ressaltou ainda que a pena sugerida por Moraes a Débora pode ser “exacerbada”.
Em resposta, Moraes disse que cada ministro tem independência, e que divergências em torno da dosimetria são normais. Destacou, porém, que “não foi uma simples pichação”, pois Débora “estava há muito tempo dentro dos quartéis, pedindo intervenção militar”.
Pelo regimento interno da Corte, o ministro que pede vista tem 90 dias corridos para devolver o processo. Fux decidiu não usar o prazo máximo. Além dele, faltam se manifestar a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Primeira turma, ministro Cristiano Zanin.
A cabeleireira responde pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Fux libera para julgamento caso de mulher que escreveu em estátua do STF no site CNN Brasil.
