Após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados réus no processo que apura tentativa de golpe de Estado, deputados da oposição se mobilizam para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Foro Privilegiado.
Atualmente, a Constituição prevê que autoridades de determinados cargos sejam processados e julgados por tribunais específicos, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa prática é chamada de foro privilegiado.
A ideia da PEC é acabar com o foro por crimes comuns praticados por deputados e senadores, ministros do STF, governadores, desembargadores, pelo procurador-geral da República e outras autoridades.
Se aprovado, o texto poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, já que a proposta não exige a permanência do foro após o fim do mandato de autoridades. A CNN apurou que a PEC será a prioridade da oposição após uma eventual aprovação do projeto que anistia condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Segundo a proposta, o STF terá competência apenas para processar e julgar, nas infrações penais comuns, o presidente e o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, e o presidente da Suprema Corte. Demais autoridades deverão ser julgadas pela primeira instância do estado onde o eventual crime for cometido.
Tramitação
A PEC já foi analisada pelo Senado e tramita na Câmara dos Deputados desde 2017. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial, e está pronto para ser analisado pelo plenário.
O relator do projeto foi o então deputado Efraim Filho (União-PB), que é senador atualmente. Caso a proposta seja pautada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisará designar um novo relator.
Motta esteve fora do Congresso na última semana, pois acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em missão oficial ao Japão e ao Vietnã. Conforme a CNN mostrou, com o retorno de Hugo ao Brasil, a oposição pretende debater a proposta com o presidente. O foco principal, no entanto, ainda é a anistia
Na última terça-feira (25), o deputado Sanderson (PL-RS) apresentou um requerimento que cobra a inclusão do texto na pauta da Câmara. Outros requerimentos com o mesmo teor foram apresentados ao longo dos últimos meses por deputados como Adriana Ventura (Novo-SP).
Para que a proposta seja aprovada, são necessários os votos de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Oposição desenterra PEC do Foro para tentar beneficiar Bolsonaro no site CNN Brasil.
