A jornalista e ex-senadora Ana Amélia Lemos e o advogado e professor de Direito Constitucional Alessandro Soares discutiram, nesta quarta-feira (26), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) antecipam o desfecho do julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento no plano de tentativa de golpe de Estado.
Os ministros da Primeira Turma do STF decidiram, por unanimidade, tornar Bolsonaro e mais sete pessoas réus após análise de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ana Amélia acredita que o resultado é uma tendência de como a Corte votará no processo.
“Claro, agora terá um longo caminho a ser percorrido neste processo para examinar todas as provas, a defesa do ex-presidente está trabalhando arduamente para derrubar o argumento de que foi uma tentativa [de golpe], porque na visão do próprio [ex-]presidente, agora réu neste processo, ele insiste em dizer que tentativa não é a concretização de um projeto, então ele continua na sua narrativa que é um elemento fundamental de defesa”, disse a ex-senadora.
“Hoje, mesmo dois ministros tendo observações divergentes sobre o processo acabaram votando favoravelmente ao relatório de Alexandre de Moraes, então isso também sinaliza no caso do ministro Fux e da ministra Cármen Lúcia”, prosseguiu.
Soares destacou que as discussões ainda são preliminares.
“Fica essa dúvida: se é uma fase preliminar, como ficam as análises já realizadas pelos ministros? Isso não pode significar uma espécie de prejulgamento? Veja, para que eu receba uma denúncia contra alguém eu tenho que ter uma materialidade, eu não posso como juiz receber qualquer coisa, a pessoa não pode se submeter ao Judiciário se for uma acusação inepta, se não tiver dados reais, fatos gravosos”, opinou o professor.
“Então, para que eu receba essa acusação, eu tenho que fundamentar e dizer ‘tem fato grave aqui’. Isso significa prejulgamento? Não necessariamente. No caso do STF tem mais uma característica, no Supremo teve toda a apresentação prévia por parte dos advogados de defesa, isso acaba exigindo de todos os ministros que elaborem melhor o seu voto”, finalizou.
Este conteúdo foi originalmente publicado em O Grande Debate: Votos antecipam desfecho do julgamento de Bolsonaro? no site CNN Brasil.
