O advogado Eumar Roberto Novacki, que representa a defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Gustavo Torres, 48 anos, pediu nesta 3ª feira (25.mar.2025) que STF (Supremo Tribunal Federal) tenha serenidade ao julgar os denunciados por tentativa de golpe de Estado.
Em sustentação oral no julgamento que analisa se aceita a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), o advogado elogiou a atuação da Corte pelo combate aos “atos gravosos” do 8 de Janeiro, mas pediu que evite a contaminação por “discussões político-partidárias”.
“Os atos do 8 de Janeiro certamente serão uma mancha na história recente do Brasil. O STF agiu rapidamente e com a energia necessária para combater os atos gravosos. Mas, passado o calor do momento, é necessário serenidade para que se evite, com a justificativa de proteger o Estado democrático de Direito, solapem o processo legal”, declarou Novacki.
Segundo o advogado, o STF tem cumprido a sua função de guardar a Constituição, mas “o que se espera é que a mais alta Corte do país seja isenta e jamais permita que discussões político-partidárias contaminem suas decisões”.
O ex-ministro da Justiça foi denunciado pela PGR por uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Junto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele integraria o núcleo central da organização criminosa, que seria responsável por coordenar as ações. Torres é acusado de interferir nas eleições de 2022 para impedir que eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegassem aos locais de votação.
Torres também é acusado de ser omisso em ações de segurança no Distrito Federal para controlar os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Na época, ocupava o cargo de secretário da Secretaria de Segurança Pública e estava em viagem nos Estados Unidos.
A defesa apresentou seus argumentos durante sustentação oral na 1ª Turma da Corte. O colegiado, formado por 5 ministros (Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino), analisa as acusações e ouve as defesas para decidir se dão início a uma ação penal contra os envolvidos no caso. O ex-ministro ficou preso por quase 4 meses.
O advogado de defesa pediu que a denúncia contra Torres seja rejeitada por falta de provas e que o seu caso seja remetido à 1ª Instância. Ele negou a acusação de que Torres teria agido ou se omitido em favor dos atos de 8 de Janeiro.
OBSTRUÇÃO DE ELEITORES
Anderson Torres foi ministro da Justiça de 2021 a 2022, depois da saída de André Mendonça, indicado por Bolsonaro ao STF. Com o fim do governo Bolsonaro, Torres foi nomeado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para comandar a segurança de Brasília, cargo que já havia ocupado de 2019 a 2021. Reassumiu o cargo em janeiro de 2023, dias antes do 8 de Janeiro.
Torres é acusado de ter sido omisso em proteger as sedes dos Três Poderes. O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal havia viajado para a Disney, em Orlando (EUA) antes dos atos.
Além disso, ele teria sido conivente com o uso da estrutura da PRF (Polícia Rodoviária Federal) na realização de blitz para impedir que eleitores de Lula chegassem às zonas de votação.
Como ministro da Justiça, ele também é acusado de participar de tentativas de descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro. Esteve, ao lado de Bolsonaro, em uma live em julho de 2021 que questionou a lisura das urnas eletrônicas.
JULGAMENTO
O julgamento se refere só ao 1º dos 4 grupos de denunciados. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social. Estão neste grupo:
- Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
Leia abaixo a pena determinada para cada crime aos quais respondem:
- abolição violenta do Estado democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
- golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
- organização criminosa armada – 3 a 17 anos;
- dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos; e
- deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.
PRÓXIMOS PASSOS
Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal. Nessa fase do processo, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação.
Depois, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.
O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR, que já tem as datas marcadas para serem analisadas. São elas:
- núcleo de operações – 8 e 9 de abril;
- núcleo de gerência – 29 e 30 de abril; e
- núcleo de desinformação – aguardando Zanin marcar a data.
