A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, 64 anos, toma posse nesta 4ª feira (12.mar.2025) na presidência do STM (Superior Tribunal Militar). Será a 1ª mulher a assumir o comando da Corte Militar em seus 216 anos de existência. Presidirá o tribunal no biênio 2025-2027.
Antes de ser nomeada ao tribunal militar, foi procuradora federal e ocupou cargos nos Três Poderes:
- TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na gestão dos ministros Marco Aurélio Mello e Ilmar Galvão (1996-1999);
- na Câmara dos Deputados (1993-1996 e 2002), como assessora jurídica; e
- na Casa Civil da Presidência da República (2003-2007).
Parte das indicações civis do STM, Maria Elizabeth é crítica do envolvimento dos militares na trama golpista.
Graduada em Direito pela PUC Minas (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais), Maria Elizabeth é doutora em Direito Constitucional pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e já foi procuradora federal. A ministra foi indicada à vaga na Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e assumiu o posto em 2007, se tornando a 1ª mulher do colegiado.
O presidente Lula também foi o responsável pela 2ª indicação feminina ao STM. No último sábado (8.mar), Dia Internacional da Mulher, o chefe do Executivo anunciou a indicação da advogada Verônica Abdalla Sterman à Corte. Para assumir o cargo, a advogada ainda precisa ser sabatinada e aprovada pelo Senado.
Havia uma pressão por parte da ministra para que Lula indicasse outra mulher. Em diferentes ocasiões, Maria Elizabeth se manifestou a respeito. Afirmou que falava pelas minorias “que ainda não têm voz dentro dos espaços de poder” e declarou que “ter uma mulher no STM seria uma grande vitória”.
Essa será sua 2ª passagem pelo comando da Corte, desta vez para um biênio completo. Na 1ª gestão, de junho de 2014 a março de 2015, ela era vice-presidente e teve que complementar o mandato do ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, que se aposentou naquele ano.
Maria Elizabeth faz parte da cota civil do STM. Formado por 15 ministros, 10 são militares das Forças Armadas e 5 civis. O tribunal é responsável por julgar crimes militares abarcados pelo Código Penal Militar, a exemplo da deserção ou uso de entorpecentes, por exemplo. Cabe também ao STM julgar civis em crimes chamados “impróprios”, como peculato-furto, lesão corporal e homicídio.
MILITARES NO GOLPE
Maria Elizabeth assume o STM em um momento em que militares estão prestes a se tornarem réus em uma ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga uma trama golpista depois das eleições de 2022.
A ministra criticou a proximidade de Bolsonaro com as Forças Armadas. Disse que o movimento se deu por parte do ex-presidente, que não tinha uma base de apoio no Congresso. Ainda afirmou que a credibilidade da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foi prejudicada pela passagem do ex-presidente pelo Palácio do Planalto, entre 2019 e 2022.
Maria Elizabeth também já chegou a defender a punição para os militares envolvidos na trama golpista e afirmou que ter oficiais de alta patente indiciados pela PF (Polícia Federal) é “desconfortável”.
Em fevereiro, a PGR (Procuradoria Geral da República) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas pelos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Dentre os denunciados, 24 são militares da ativa e da reserva.
Apesar de integrarem as Forças Armadas, os oficiais serão julgados pelo Supremo, porque os crimes dos quais são acusados foram praticados em condições civis. Além disso, a corte militar julga apenas crimes do Código Penal Militar.
Sobre anistiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, pleito da oposição ao governo Lula, Maria Elizabeth classificou a discussão como “precoce”. Segundo a ministra, é preciso aguardar os julgamentos e condenações.
JUSTIÇA MILITAR
A ministra também é crítica de decisões do STM. Maria Elizabeth já defendeu que o julgamento que reduziu a condenação de 8 militares acusados de matarem o músico Evaldo Santos e o catador de recicláveis Luciano Macedo durante uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no Rio de Janeiro, em 2019, “manchou” a imagem da Justiça Militar.
Exaltou, no entanto, a atuação da Corte durante a ditadura militar. Lembrou que foi o STM que quebrou a incomunicabilidade dos presos políticos com os seus advogados, estabelecida pelo AI-5 (Ato Institucional nº 5).
“As nossas decisões memoráveis nunca foram enaltecidas. A Justiça Militar sempre foi muito criticada exatamente porque eu acho que ainda pesa sobre a sociedade brasileira um ranço de 64 –é uma ferida aberta”, declarou.
