O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentou nesta 2ª feira (27.jan.2025) um requerimento para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar se a fonte do dinheiro público que seria usado para o financiamento do programa Pé-de-Meia, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está em conformidade com as regras orçamentárias da União.
Para que a comissão seja criada e passe trabalhar, o requerimento do deputado Coronel Chrisóstomo precisa de 171 assinaturas de outros deputados. Até o momento, tem apenas 46. Com o número necessário de assinaturas, os deputados poderão convocar autoridades para deporem sobre o caso.
O Pé-de-Meia:
- o que é – incentivo financeiro a estudantes do ensino médio público beneficiários do CadÚnico;
- pagamento – R$ 200 por matrícula e parcela mensal de R$ 225. Também tem depósitos de R$ 1.000 para cado ano concluído (retirados da poupança depois a formatura no ensino médio). O total pode chegar a R$ 9.200 por estudante.
TCU BLOQUEIA VERBA DO PÉ-DE-MEIA
O requerimento apresentado pelo deputado se dá depois de o TCU (Tribunal de Contas da União) bloquear a verba do programa.
O Tribunal determinou que o governo não poderia usar R$ 6 bilhões do Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo) para custear o Pé-de-Meia. O motivo: a lei aprovada determina que o dinheiro deve vir de dotações do próprio Orçamento, sem poder haver repasse de uma espécie de “terceiros”.
Na prática, o entendimento do TCU é de que o governo fez uma jogada irregular ao usar o dinheiro de onde não podia para bancar o Pé-de-Meia. A solução seria determinar uma verba específica na LOA (Lei Orçamentária Anual) e reservar o dinheiro do fundo para o Tesouro Nacional. Leia a íntegra do acórdão que manteve a regra (PDF – 375 kB).
O deputado Coronel Chrisóstomo não é contra o programa do governo Lula, mas diz que o projeto deve ser transparente. Também critica a administração petista por, segundo ele, “existir motivos para desconfiar” do governo com “histórico corrupto”.
“O Pé-de-Meia tem um objetivo nobre, ajudar jovens de baixa renda a permanecerem na escola e investirem em seu futuro. No entanto, não podemos permitir que o programa tão importante seja administrado com irresponsabilidade por este governo, sem o devido controle orçamentário”, afirma.
OPOSIÇÃO ACUSA GOVERNO DE CRIME E PEDE IMPEACHMENT
Até o momento, a oposição do governo Lula já reúne 92 assinaturas para prosseguir com o pedido de impeachment contra o chefe do Executivo pelas supostas irregularidades apresentadas pelo TCU no programa Pé-de-Meia.
Opositores do governo Lula acusaram o presidente de cometer “pedaladas fiscais” para financiar o programa. A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi derrubada do cargo sob essas acusações.
Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse no X (ex-Twitter) que Lula cometeu o crime de “irresponsabilidade fiscal” e convocou seus apoiadores para protestos para pedir impeachment. “A história se repete: impeachment à vista! Vamos voltar às ruas; fora, Lula!”, afirmou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi outro que pediu a saída do presidente Lula do cargo. Em conversa com o deputado Coronel Chrisóstomo, ele afirmou que “esse desgoverno precisa sair logo”.
“Esse desgoverno precisa sair logo, o povo está sofrendo. Não podemos permitir mais esse tipo de erro com o dinheiro do povo”, declarou Bolsonaro.
