O atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manterá pelo 2º ano uma baixa taxa de aprovação das MPs (medidas provisórias) enviadas ao Congresso. O petista conseguiu transformar em lei apenas 9% das medidas editadas neste ano. Em 2023, a taxa havia sido de 21%.
O levantamento é do Poder360, com base em dados do Palácio do Planalto.
Há de se considerar, no entanto, que há 29 MPs em tramitação no Congresso e que podem ser aprovadas a partir de fevereiro, quando deputados e senadores voltarão às atividades. A tendência é que a taxa de aproveitamento suba.
Lula editou 133 medidas provisórias nos 2 primeiros anos de seu 3º mandato. Dessas, 19 foram transformadas em lei pelo Congresso, uma taxa de conversão de 14%.
É um aproveitamento menor do que na comparação com os 2 primeiros anos de governos anteriores, como o de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), além do próprio Lula. Leia no infográfico abaixo:
A tática de enviar MPs ao Congresso sofreu resistência pública do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em um ato incomum em junho, o senador devolveu a MP da compensação (1.227 de 2024) por considerá-la inconstitucional. Na época, o Congresso deu um recado ao Planalto de que a imposição das medidas provisórias não teria a mesma recepção de anos anteriores, um indicativo do acúmulo de poder dos congressistas frente a um enfraquecimento da Presidência da República.
O QUE SÃO MEDIDAS PROVISÓRIAS
As medidas provisórias são um instrumento utilizado pelo governo para determinar normas de forma imediata. Elas têm força de lei, ou seja, passam a valer assim que são publicadas no DOU (Diário Oficial da União).
São usadas em situações de relevância e urgência, como a liberação emergencial de recursos, dispensa de licitação, redução temporária de alíquotas e regras de novos programas.
Mas, para se tornar uma lei em definitivo, esses textos precisam da aprovação do Congresso Nacional, que tem até 120 dias para analisá-las. Depois desse prazo, perdem a validade e têm sua tramitação encerrada caso não tenham sido votadas.
DIFICULDADES DO GOVERNO
O governo tem tido dificuldade em aprovar diretamente as medidas provisórias que publica. Das 133 MPs da 3ª gestão Lula, 73 perderam a vigência sem que fossem aprovados pelos deputados e senadores (55%).
Para contornar a questão, o governo tem usado como alternativa o envio de projetos de lei com urgência.
