O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira comparou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a um “inimigo” e disse durante reunião em julho de 2022 com líderes do governo que usou as Forças Armadas para tentar reeleger o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os registros das falas foram obtidos pela PF (Polícia Federal) e descritos em determinação desta 5ª feira (8.fev.2024) do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Eis a íntegra do documento (PDF – 8 MB).
Segundo o relato da PF, Nogueira teria demonstrado desconfiança no processo de fiscalização eleitoral da Corte, ao dizer que a Comissão de Transparência Eleitoral é “para inglês ver”. O ex-ministro de Bolsonaro teria sugerido uma maior presença das Forças Armadas para garantir a reeleição do ex-presidente.
“O que eu sinto nesse momento é apenas na linha de contato com o inimigo […] Eu vejo as Forças Armadas e o Ministério da Defesa nessa linha de contato. Nós temos que intensificar e ajudar nesse sentido para que a gente não fique sozinho no processo”, disse Nogueira, segundo registro da corporação.
Além do ex-ministro da Defesa, estavam presentes no encontro:
- Jair Bolsonaro – então presidente da República;
- Anderson Torres – então ministro da Justiça;
- Augusto Heleno – então ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); e
- Walter Braga Netto – então ministro-chefe da Casa Civil.
Ao grupo presente, Nogueira teria garantido reuniões semanais com os comandantes das Forças Armadas para que as eleições “se transformassem” no que eles “sonhavam”.
“Para encerrar, senhor presidente, eu estou realizando reuniões com os comandantes de Força quase que semanalmente. Esse cenário, nós estudamos, nós trabalhamos. Nós temos reuniões pela frente, decisivas para a gente ver o que pode ser feito; que ações poderão ser tomadas para que a gente possa ter transparência, segurança, condições de auditoria e que as eleições transcorram da forma como a gente sonha”, declarou Nogueira.
Diante do exposto, Bolsonaro teria incentivado os órgãos por trás da Comissão Eleitoral, dentre eles as Forças Armadas, a produzir um documento que atestasse a impossibilidade de uma “lisura das eleições” em 2022.
“Pessoal, perder uma eleição não tem problema nenhum. Nós não podemos é perder a democracia numa eleição fraudada! Olha o [Edson] Fachin [então presidente do TSE]. Os caras não têm limite. Eu não vou falar que o Fachin tá levando US$ 30 milhões. Não vou falar isso aí. Que [Roberto] Barroso [ministro do Supremo Tribunal Federal] tá levando US$ 30 milhões. Não vou falar isso aí. Que o Alexandre de Moraes [ministro do Supremo Tribunal Federal] tá levando US$ 50 milhões. Não vou falar isso aí. Não vou levar para esse lado. Não tenho prova, pô! Mas algo esquisito está acontecendo”, disse o ex-presidente, de acordo com relato da PF.
Por causa das declarações obtidas pela PF, o ministro Alexandre de Moraes autorizou medidas de busca e apreensão em endereços ligados a Nogueira, além da retenção do passaporte do ex-ministro.
OPERAÇÃO Tempus Veritatis
A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta 5ª feira (8.fev.2024) uma operação contra Jair Bolsonaro e aliados por suposta tentativa de golpe na gestão do ex-presidente. A Justiça determinou que o ex-chefe do Executivo entregue seu passaporte para a PF.
Os agentes cumprem 33 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e 48 medidas alternativas, como a proibição de manter contato com os demais investigados, a proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.
As buscas são realizadas no Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. As medidas judiciais foram expedidas pelo STF.
Em nota, a PF disse que a operação apura “organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder”.
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