O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou como “passo histórico” a aprovação do PL (projeto de lei) que determina a castração química de pessoas condenadas por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta 5ª feira (12.dez.2024).
Em seu perfil no X (ex-Twitter), Bolsonaro disse ser defensor há mais de uma década da medida e deu os parabéns aos congressistas. Com 267 votos favoráveis e 85 contrários, o texto deve seguir para o Senado.
“Ainda há muito a ser feito para proteger nossas crianças e devolver a segurança e a tranquilidade para os brasileiros, mas esse será um avanço importante para o nosso país. Parabéns a todos os que lutaram por isso!”, escreveu.
Bolsonaro propôs, enquanto deputado federal, o PL (projeto de lei) 5.398 de 2013, que determinava a castração química para acusados de estupro. Ele compartilhou um vídeo em que defende a iniciativa.
Assista (1min26s):
– Há mais de uma década defendo a castração química para estupradores e pedófilos. Hoje, a Câmara deu um passo histórico nessa direção ao aprovar a castração como parte das penas a serem impostas a criminosos envolvidos em crimes sexuais contra crianças. Ainda há muito a ser… pic.twitter.com/L0pkk9EngK
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 12, 2024
ENTENDA
A medida aprovada nesta 5ª feira (12.dez) foi incluída ao PL 3.976 de 2020, que cria um Cadastro Nacional de Pedófilos com dados que deverão ser organizados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O texto original não continha o parágrafo sobre o procedimento, que foi adicionado a partir de uma emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP) e muda o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A emenda de Salles propõe o uso de medicamentos inibidores de libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde.
No plenário, a discussão foi marcada por congressistas da direita que defenderam que a medida tem o objetivo de coibir a pedofilia e criticaram a esquerda, que, por sua vez, argumentou que a emenda foi incluída às pressas ao texto.
As bancadas do Novo e do PL orientaram a favor da aprovação. Já governo, PSB e federação Psol-Rede orientaram contra. Os demais liberaram suas bancadas.
