O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá propor um salário mínimo de R$ 1.517 em 2025. O valor é R$ 105 superior ao atual, de R$ 1.412.
O salário mínimo é corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de novembro, divulgado nesta 3ª feira (10.dez.2024) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A taxa acumulada em 12 meses foi de 4,84%.
A estimativa da remuneração base considera a nova regra proposta pelo governo, que quer emplacar a medida já em 2025. A equipe econômica quer limitar o crescimento da remuneração até 2,5% acima da inflação.
O cálculo funciona dessa forma:
- salário mínimo + (salário mínimo x INPC) = correção pela inflação;
- correção pela inflação + (correção pela inflação x trava da nova regra) = valor do salário mínimo seguinte.
A regra em vigor atualmente faz com que o salário mínimo seja reajustado pela inflação acumulada em 12 meses até novembro e também pela variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos antes. No caso de 2025, o PIB de referência é de 2023, que subiu 3,2%.
Portanto, o salário mínimo subiria de R$ 1.412 para R$ 1.528, uma alta de R$ 116. A proposta do governo que deverá ser votada no Congresso ainda neste ano impõe um limite de um reajuste de 2,5% acima de inflação, o que seria um valor R$ 11 menor que na regra atual.
O Poder360 já mostrou em levantamento que o salário mínimo foi reajustado em 2,5% acima da inflação em 15 dos últimos 29 anos. A decisão de limitar o salário mínimo foi tomada pela equipe econômica para diminuir os gastos com itens indexados, como aposentadorias e pensões.
CORTE DE GASTOS
A medida do governo tem objetivo impor o mesmo teto de gastos do marco fiscal a despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, abono-salarial e seguro-desemprego, por exemplo. Esses programas estão indexados ao salário mínimo.
No governo Jair Bolsonaro (PL), o salário mínimo era corrigido apenas pela variação acumulada em 12 meses do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O índice mede a variação dos preços para as famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos e chefiadas por assalariados.
Sob Bolsonaro, o salário mínimo teve valorização quase igual à taxa do INPC em 3 anos: 2020, em 2021 e 2022. Em 2019, o valor de R$ 998 foi definido por Michel Temer (MDB).
Bolsonaro enviou o Orçamento de 2023 com a projeção de um salário mínimo de R$ 1.302. Esse valor foi pago de janeiro a abril do ano passado aos trabalhadores e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O presidente Lula aumentou a remuneração para R$ 1.320, valor que foi pago pelo restante do ano passado (de maio a dezembro).
Em agosto de 2023, o Congresso aprovou proposta do governo Lula para voltar a valorização do salário mínimo similar ao que era feita antes de Bolsonaro.
