A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda atrelar a valorização do salário mínimo às regras do marco fiscal, aprovado em 2023. Com essa medida, o reajuste seria de, no máximo, 2,5% acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O objetivo do governo é impor o mesmo teto de gastos do marco fiscal a despesas obrigatórias –como benefícios previdenciários, abono-salarial e seguro-desemprego, por exemplo. Esses programas estão indexados ao salário mínimo.
O salário mínimo cresceu quase 3 vezes mais que a inflação de 1996 a 2024. Enquanto a taxa acumulada do INPC no período de dezembro de 1996 a outubro de 2024 foi de 429,3%, o piso remuneratório cresceu 1.160,7% até 2024. Com o salário-base previsto em R$ 1.509 em 2025, a valorização seria de 1.247,3%.
Nos últimos 30 anos, o reajuste superou a correção de 2,5% acima da inflação em 15 oportunidades, incluindo 2023 e 2024.
No governo Jair Bolsonaro (PL), o salário mínimo era corrigido apenas pela variação acumulada em 12 meses do INPC. O índice mede a variação dos preços para as famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos e chefiadas por assalariados. A valorização foi quase igual à taxa do INPC em 3 anos: 2020, em 2021 e 2022. Em 2019, o valor de R$ 998 foi definido por Michel Temer (MDB).
Bolsonaro enviou o Orçamento de 2023 com a projeção de um salário mínimo de R$ 1.302. Esse valor foi pago de janeiro a abril do ano passado aos trabalhadores e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O presidente Lula aumentou a remuneração para R$ 1.320, valor que foi pago pelo restante do ano passado (de maio a dezembro).
Em agosto de 2023, o Congresso aprovou a proposta do governo Lula para voltar a valorização similar a que era feita antes de Bolsonaro. Como funciona: o valor do salário mínimo será o resultado da variação do INPC até o novembro anterior e a variação da atividade econômica de 2 anos anteriores.
Por exemplo, o salário mínimo que era R$ 1.320 subiu 3,85% pela valorização do INPC acumulado até novembro de 2023 e mais 3% pelo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2022. A equação levou o salário mínimo para os R$ 1.412 em 2024. A equipe econômica propôs, em agosto, um reajuste de 6,87% no salário mínimo para 2025, o que eleva a remuneração para R$ 1.509.
VALORIZAÇÃO EM 2025
O INPC acumulado em 12 meses até outubro deste ano foi de 4,60%. O PIB de dois anos antes (2023) foi de 2,9%. Se a taxa anualizada do INPC se mantiver constante até novembro, o salário mínimo seria de R$ 1.520 pela regra adotada atualmente.
Com a proposta da equipe econômica de limitar a valorização a até 2,5%, o valor subiria para R$ 1.513, ou R$ 7 reais a menos. O Poder360 já mostrou que cada R$ 1 de salário mínimo impacta as contas públicas em aproximadamente R$ 400 milhões. Portanto, a economia seria de R$ 2,8 bilhões para o governo neste cenário.
R$ 40,7 BILHÕES EM 2024
O salário mínimo está indexado a diversas despesa na economia brasileira. Por exemplo, ao aumentar o valor o piso das aposentadorias e pensões aumentam na Previdência Social. Com exceção dos juros da dívida, os gastos com benefícios previdenciários são a maior cifra do Orçamento federal.
Ao elevar o salário mínimo acima da inflação, o governo também gastará acima da inflação para custear esses benefícios. Outras despesas também estão atreladas ao salário mínimo, como o seguro-desemprego e o abono salarial. O Poder360 já mostrou que essas duas rubricas somaram R$ 68,8 bilhões de janeiro a setembro desde ano, um crescimento, em valores corrigidos pela inflação, de R$ 4,6 bilhões em relação ao mesmo período de 2023.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) entra na lista dos gastos impactados pelo salário mínimo. De janeiro a setembro, o programa custou R$ 83,2 bilhões para o governo, uma alta de R$ 11,6 bilhões.
Em 2024, a política de valorização do salário mínimo ajudou a aumentar em R$ 40,7 bilhões os gastos do governo com benefícios previdenciários, BPC, abono salarial e seguro-desemprego.
