O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou 19 unidades de conservação do PND (Programa Nacional de Desestatização). Entre elas, duas florestas. O decreto com a medida foi publicado nesta 4ª feira (7.fev.2024) no Diário Oficial da União. Eis a íntegra (PDF – 188 kB).
O PND foi criado na década de 1990. O programa tem como objetivo transferir para iniciativa privada a administração de estruturas públicas.
O documento publicado nesta 4ª feira (7.fev) revoga 4 decretos assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que incluíram as unidades de conservação no PND e no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).
As unidades de conservação retiradas do PND e mantidas no PPI mantêm a possibilidade de autorização de concessões. É esse o caso de 9 parques nacionais e duas florestas:
- Floresta Nacional de Brasília (Distrito Federal);
- Floresta Nacional de Ipanema (São Paulo);
- Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (Mato Grosso);
- Parque Nacional de Jericoacoara (Ceará);
- Parque Nacional de Brasília, (Distrito Federal e Goiás);
- Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Rio de Janeiro);
- Parque Nacional de Anavilhanas (Amazonas);
- Parque Nacional do Jaú (Amazonas);
- Parque Nacional de Caparaó (divisa de Minas Gerais com o Espírito Santo);
- Parque Nacional da Serra da Bodoquena (Mato Grosso do Sul);
- Parque Nacional do Iguaçu (Paraná).
Em relação ao Parque Nacional do Iguaçu, está autorizada a concessão para a exploração da trilha do Macuco Safari, “em modais terrestres e aquaviários e a operação de voos panorâmicos no parque”.
Foram retirados do PND e do PPI:
- Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (Maranhão);
- Parque Nacional de São Joaquim (Santa Catarina);
- Parque Nacional Serra da Capivara (Piauí);
- Parque Nacional da Serra da Bocaina (divisa de São Paulo e com o Rio de Janeiro);
- Parque Nacional de Ubajara (Ceará);
- Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (Rio de Janeiro);
- Parque Nacional da Serra da Canastra (Minas Gerais);
- Parque Nacional da Serra do Cipó (Minas Gerais).
