A Comissão de Relações Exteriores da Câmara convidará Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para explicar divergências de informações sobre uma viagem dele aos Estados Unidos no fim da gestão de Bolsonaro.
O requerimento (íntegra), de autoria de Marcel Van Hattem (Novo-SP), foi aprovado nesta 4ª feira (9.out.2024). Por se tratar de convite, Martins não é obrigado a comparecer.
Caso haja recusa, no entanto, a comissão pode votar a convocação, em que há a obrigação.
No pedido, Van Hattem relembra informações que Martins estaria no voo que levou Jair Bolsonaro a Orlando em 30 de dezembro de 2022. Os dados, no entanto, foram contestados por Martins, que apresentou passagens de um voo dele entre São Paulo e Curitiba no dia seguinte, o que provaria que ele estava no Brasil.
O ex-assessor de Bolsonaro foi preso em 8 de fevereiro de 2024 depois de ser um dos alvos da operação Tempus Veritatis. A prisão foi autorizada sob o argumento da Polícia Federal, aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de que Martins estaria foragido e havia risco de ele fugir do país.
Na decisão, Moraes usou dados do “Travel History”, da alfândega norte-americana, que indicavam que Martins havia entrado nos Estados Unidos em dezembro de 2022. Os dados não são oficiais e foram contestados pela defesa de Martins.
O ex-assessor foi solto em 9 de agosto por determinação de Moraes.
Van Hattem afirma ser necessário explicar as divergências sobre dados internacionais de viajantes.
“As inconsistências nos registros de imigração nos Estados Unidos no caso de Filipe Martins levantam o questionamento sobre a segurança e integridade do processo de entrada de estrangeiros no país e dos agentes de fronteira americanos, o que pode vir a fragilizar e desgastar as relações com o Brasil”, argumentou o congressista.
