O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta 5ª feira (3.out.2024) com ministros do governo para tratar das apostas esportivas, as chamadas bets.
A discussão sobre o tema tem se intensificado nas últimas semanas por causa do impacto no orçamento e na saúde dos apostadores. O encontro será realizado às 15h, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Participam além de Lula:
- Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Rui Costa, ministro da Casa Civil;
- Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
- Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Nísia Trindade, ministra da Saúde;
- André Fufuca, ministro do Esporte.
Na 6ª feira (27.set), Haddad afirmou que Lula “pediu providências” aos ministérios envolvidos e está “munido de todos os instrumentos” para coibir abusos envolvendo as bets.
Segundo Haddad, a regulamentação tinha de ter sido feita durante o governo Jair Bolsonaro (PL), conforme a legislação determinava. Em tom crítico, disse ainda que o antecessor de Lula “sentou em cima do problema”.
Um levantamento do BC (Banco Central) indicou que as casas de apostas receberam R$ 10,51 bilhões de beneficiários do Bolsa Família de janeiro a agosto deste ano. Os pagamentos foram feitos via Pix.
Como mostrou o Poder360, o governo prepara para a próxima semana um pacote contra o vício em apostas esportivas.
As ações que devem entrar no plano estão sendo construídas pelo Ministério da Fazenda e pelo Planalto. Uma das saídas em discussão, segundo apurou este jornal digital, é um reforço no tema da educação financeira para que as pessoas não comprometam suas rendas.
No STF (Supremo Tribunal Federal), a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) contesta a Lei 14.790 de 2023, também conhecida como Lei das Bets. A entidade busca tornar a lei inconstitucional por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
A discussão no Congresso Nacional também se intensificou. Ao Poder360, o senador Irajá (PSD-TO) disse que o debate sobre as apostas esportivas reforça a necessidade de regulamentar cassinos, bingos e jogo do bicho. Segundo o relator do PL (projeto de lei) 2.234 de 2022, os jogos do “mundo real” criam emprego, renda e investimentos, ao contrário das bets.
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