O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) publicou um vídeo no sábado (3.fev.2024) em que diz que um funcionário da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) apagou os registros de monitoramentos feitos com o software First Mile, usado para monitorar a localização de celulares. Segundo Ramagem, apesar de sua gestão ter passado um “pente-fino” na agência, ele agora está sendo “perseguido” indevidamente por criar a chamada “Abin paralela”.
Assista ao vídeo publicado por Ramagem (13min49s):
A verdade sobre a utilização do sistema First Mile e suas devidas auditorias. Quem efetivamente estava fazendo fiscalização e investigação. pic.twitter.com/UpkBmCz1xr
— Delegado Ramagem (@delegadoramagem) February 3, 2024
Ramagem chefiou a Abin de 2019 a 2021. O órgão de inteligência teria utilizado o software First Mille, contratado em 2018, para monitorar os celulares de jornalistas, autoridades e funcionários durante meses. As informações seriam encaminhadas a pessoas ligadas ao então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo as investigações da PF (Polícia Federal), o monitoramento ilícito servia para fornecer informações que beneficiassem os filhos do ex-chefe do Executivo. Relatórios teriam sido enviados para as defesas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e de Jair Renan Bolsonaro, ambos com inquéritos na Justiça.
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Ramagem descreveu no vídeo ações que teriam sido lideradas por sua gestão para investigar se o uso e a aquisição o First Mile atendiam aos limites legais. Disse que, em alguns casos, as respostas dos envolvidos nas auditorias não foram satisfatórias, mas que irregularidades chegaram a ser apontadas e o contrato do sistema não foi renovado em 2021.
Isso teria levado à demissão do diretor de operação da Abin em agosto de 2021. Ainda de acordo com o deputado, em fevereiro de 2023, já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as auditorias pedidas por ele à corregedoria da Abin teriam sido encerradas e foi aberta uma investigação para apurar crimes com base no que foi reportado durante sua gestão.
O deputado disse que o funcionário demitido por ele voltou à Abin na gestão Lula em uma posição hierarquicamente superior à que ocupava anteriormente. Ele seria o suspeito de apagar os registros.
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“Com base em notícias de operações da Polícia Federal, ele [o secretário de Planejamento e Gestão da Abin] que tem suspeitas de estar apagando logs [registros] com as notícias. Quando cumpriram o mandado de busca na casa dele, foi lá que encontraram US$ 170 mil, quase R$ 1 milhão. Então, aqui você está verificando quem é a Abin paralela e quem estava fazendo as devidas fiscalizações do sistema”, afirmou Ramagem, sem citar o nome do funcionário da agência.
Paulo Maurício Fortunado foi afastado do departamento de Planejamento Abin em outubro de 2023 por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Ainda em ouubro, foi demitido.
Ramagem falou também que o First Mile “não faz interceptação, não entra em conversas, mas faz geolocalização grosseira, assim como os Estados faziam na época da pandemia para localizar as pessoas. […] Agora, se essa utilização não é bem direcionada e seu uso não é bem discriminada, está ilícito. Agora, vamos ver na Abin quem estava fazendo este uso.”
Segundo o deputado, nenhum monitoramento foi diretamente ligado a ele. Por meio de “contorcionismo”, a PF teria relacionado 1 monitoramento indiretamente a ele: um militar acusado de acessar dados de um advogado. Ramagem disse que não conhecia esse militar.
“O que se mostra aqui são as fragilidades e ilações que estão na PF. […] Como é que uma investigação dessa se volta contra a pessoa que deu início a toda a investigação? Como é que se emite um mandado de busca e apreensão na minha casa sem apontar nada meu vinculado a essas consultas e utilização do FirstMile?”, questionou.
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