No 1º ano do 3º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o número de famílias assentadas cresceu 612%, segundo levantamento realizado pelo Poder360 com dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Em 2023, 50.592 famílias foram inseridas no Programa Nacional de Reforma Agrária, ante 7.105 no ano anterior.
O total de famílias assentadas em 2023 equivale a mais do que o dobro do total de beneficiários que ingressaram no Programa Nacional de Reforma Agrária durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Durante os 4 anos da gestão anterior, 21.386 famílias foram assentadas.
O número de famílias assentadas indica o total de novos beneficiários que ingressaram no programa. No Brasil, há 1 milhão de famílias cadastradas como beneficiárias da reforma agrária em assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra.
Toda família assentada, independentemente se nova ou antiga beneficiária, deve receber um dos documentos de titulação (contrato de concessão de uso, título de domínio e concessão de direito real de uso), conforme a modalidade do assentamento, desde que atendidas condições previstas na legislação.
Titulações de terra
Quando se considera o total de titulações (contrato de concessão de uso, título de domínio e concessão de direito real de uso), o 1º ano do governo Lula 3 registrou a emissão de 37.178 documentos titulatórios. É uma queda de 75,2% em comparação ao ano anterior.
Só em 2022 foram emitidas 150 mil titulações, maior patamar dos últimos 20 anos. A gestão de Bolsonaro (2019-2022) registrou, ao todo, a emissão de 396,2 mil documentos titulatórios.
Segundo o Incra, o governo Bolsonaro priorizou a emissão de documentos, enquanto a gestão petista está dando prioridade a retomada de assentamentos de novos beneficiários e a atualização de normas, como o decreto nº 11.586 de 2023, que reajustou os valores dos créditos concedidos pelo instituto. O Incra não informou porquê está priorizando a política de assentamentos em detrimento da política de titulações.
Na avaliação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), o assentamento de famílias é a estratégia mais eficiente na reforma agrária. Em nota enviada ao Poder360, o movimento disse que não é contra a titulação de terra, também considerada um direito do trabalhador.
Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Agrário enviou um posicionamento do Incra. Disse que o instituto deu ênfase a destinação de terras e na seleção de famílias para ingresso no Programa Nacional de Reforma Agrária, como estratégia para dar mais oportunidades para o desenvolvimento do meio rural.
O valor previsto no Orçamento de 2024 para aquisição de terras é de R$ 172,8 milhões. É uma alta de 102.847% em relação ao ano passado, quando o orçamento disponível era de R$ 167,9 mil, valor considerado insuficiente pelo Incra para promover a aquisição de terras.
Por causa do orçamento, 2023 foi o 3º ano consecutivo que o governo não comprou terras para a reforma agrária.
Entenda
O 1º documento de titulação expedido para a família assentada é o CCU (Contrato de Concessão de Uso), que assegura a posse do lote no assentamento. O documento indica os direitos e as obrigações a serem observados.
O TD (Título de Domínio) ou a CDRU (Concessão de Direito Real de Uso) são emitidos posteriormente a quem tem CCU válido. O Título de Domínio transfere os lotes em caráter definitivo depois que é verificado o atendimento dos requisitos do CCU e comprovado que os assentados tenham condições de cultivar a terra e pagar por ela.
Já a CDRU (Concessão de Direito Real de Uso) é firmada com moradores de assentamentos ambientalmente diferenciados: PAE (Projeto de Assentamento Agroextrativista), PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) e PAF (Projeto de Assentamento Florestal).
No CDRU, não é outorgado o título de domínio, mas o documento tem o mesmo valor de outros instrumentos de titulação concedidos pelo Incra para efeito de acesso aos créditos oferecidos pela autarquia e a programas específicos do Governo Federal.
