Nem impeachment de ministro do Supremo nem leis para alterar decisões tomadas por esse tribunal.
O principal movimento do Legislativo em relação ao Judiciário está no projeto de lei que visa anistiar os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
Esse projeto conta com apoio político no Congresso e tem chances de ser votado na Câmara nos próximos dias, ao contrário do impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e de outras medidas.
A questão é mais abrangente do que simplesmente anistiar aqueles que participaram dos atos violentos na Praça dos Três Poderes.
Os atos golpistas, como ficaram conhecidos, foram uma forma de insurreição que foi, em parte, dirigida, financiada, organizada e resultante de um movimento destinado a contestar o resultado de uma eleição democrática.
Até o momento, as investigações não concluíram qual foi o papel e o grau de envolvimento direto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesses eventos.
Um grande número de participantes foi condenado a penas de até 17 anos de prisão, enquanto os mandantes e dirigentes ainda não enfrentaram condenações.
O processo legal, cujas falhas têm sido reiteradamente criticadas por vozes que pedem o fim do Supremo, continua em andamento. Contudo, o argumento pela anistia é predominantemente político e não jurídico.
Os autores do projeto de lei argumentam que a anistia circunscrita aos eventos de 8 de janeiro serviria para pacificar.
Muitos no Legislativo desejam explorar o que chamam de clamor popular contra o Supremo, surgido por diversos motivos.
De fato, quer se queira ou não, o STF está no centro do turbilhão político. E, com o interminável inquérito das fake news e o julgamento dos eventos de 8 de janeiro, o tribunal não sairá desse turbilhão tão cedo.
A ideia de qualquer tipo de anistia parece improvável. Assim, enfrentamos mais um impasse institucional.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Waack: Anistia pelo 8 de janeiro é arma da Câmara contra o STF no site CNN Brasil.
