O Governo Federal estuda aumentar os critérios e limitar a publicação de edições extras do Diário Oficial motivadas por decisões e atos dos ministérios, segundo apurou o Poder360.
A ideia seria otimizar o trabalho da Imprensa Nacional, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República, evitando que assuntos sem a urgência devida exijam uma publicação especial exclusiva.
Em 2024, já houve, até este sábado (3.fev.2024), 24 edições ordinárias do Diário Oficial. Em 21 destes dias, houve ao menos uma edição extra. Isso é o equivalente a 87,5% das vezes.
A percepção no Planalto é que os ministérios estão utilizando em demasia o instrumento. Uma das saídas estudadas é a criação de uma espécie de “hora de fechamento”, comum em empresas de jornalismo.
Na prática, quem enviar seus atos normativos ou de pessoal até um determinado horário poderá estar apto para uma edição extra. Depois daquela hora, o conteúdo ficaria para a edição tradicional do dia seguinte.
Além disso, os critérios que as normas publicadas precisarão atingir também serão revisados. Atos pouco urgentes devem ficar mais difíceis de saírem em edições extraordinárias.
Atos da Presidência da República, entretanto, não devem sofrer mudanças. Há um acompanhamento mais próximo da Casa Civil com as normas “de casa” e as que saem do “planejamento” devem ser publicadas imediatamente.
A demissão do ex-nº 2 da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alessandro Moretti, por exemplo, foi publicada em edição extra.
A PF (Polícia Federal) apura suposta espionagem ilegal feita pela agência durante a gestão de Alexandre Ramagem, hoje deputado pelo PL do Rio de Janeiro, como diretor do órgão no governo de Jair Bolsonaro (PL). Um dos alvos é o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do ex-presidente.
A suspeita investigada pela PF é de que a Abin tenha rastreado celulares de quem frequentava o STF (Supremo Tribunal Federal), como funcionários do tribunal, advogados, policiais, jornalistas e os próprios ministros durante meses. A investigação teria identificado ao menos 33.000 acessos de localização.
