Thiago Pavinatto, advogado da família de Cleriston Pereira da Cunha, morto no Complexo Penitenciário da Papuda, pediu a prisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes por tortura, maus-tratos e abuso de autoridade.
O pedido foi feito ao presidente do STF, ministro Roberto Barroso, nesta 6ª feira (2.fev.2024). O documento tem 65 páginas. Eis a íntegra (PDF – 2 MB).
Além da prisão por diversos crimes, Pavinatto pediu o afastamento de Moraes do cargo de ministro do STF e uma indenização por danos morais.
Em dezembro de 2023, Edjane Cunha, viúva de Cleriston, pediu o afastamento “imediato” de Moraes. Na petição, afirmou que mesmo com um parecer favorável da PGR pela soltura, “Moraes não concedeu liberdade”.
CRONOLOGIA
Cleriston estava preso por participar dos atos extremistas do 8 de Janeiro. Seu celular faz parte do material apreendido pela PF para apurar o caso.
Eis a cronologia dos fatos:
- 7.jan.2023 – Cleriston Pereira da Cunha vai para o acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília;
- 8.jan.2023 – manifestantes extremistas invadem os prédios da Praça dos Três Poderes. Cleriston estava trabalhando no momento da invasão, por volta das 15h40, e foi ao local posteriormente. Lá, foi preso em flagrante;
- 27.fev.2023 – a médica Tania Maria Leite emite um laudo médico recomendando agilidade no processo de Cleriston, por conta do seu estado de saúde. Eis o que consta no laudo:
- o réu não pôde comparecer a consultas em 30 de janeiro e 27 de fevereiro de 2023 por conta do “impedimento legal”;
- à época, o paciente fazia tratamento reumatológico há 8 meses, por conta de um quadro de vasculite de múltiplos vasos e miosite secundária à covid-19;
- em 2022, o paciente ficou internado por 33 dias por conta de complicações em decorrência da covid;
- o paciente seguia fazendo uso dos seguintes medicamentos: prednisona (5mg/dia), fluoxetina (20mg/dia), propranolol (20mg/12 em 12 horas) e azatioprina (100mg/dia);
- chama a atenção para o risco de morte do réu por imunossupressão e infecções;
- pede “agilidade” na resolução do processo por risco de uma eventual nova infecção por covid, que poderia agravar o estado do réu.
- 27.fev.2023 – André Mendonça assina decisão monocrática em que arquivou a ação da defesa de Cleriston –advogados do preso entraram com um habeas corpus no TRT-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e o pedido foi parar no Supremo;
- 17.mai.2023 – Cleriston se torna réu depois que o STF aceitou a denúncia;
- 1º.set.2023 – PGR emite parecer favorável para a soltura de Clerison –até a morte do réu, Moraes não havia respondido ao pedido;
- 7.nov.2023 – a defesa de Cleriston protocolou uma petição pedindo para que a prisão preventiva fosse convertida em domiciliar, por conta dos problemas de saúde;
- 20.nov.2023 – Cleriston da Cunha teve um mal súbito e morreu na penitenciária da Papuda, em Brasília. O STF não analisou a petição protocolada pela defesa em 7 de novembro.
