Líder da Oposição, o senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou nesta 3ª feira (13.ago.2024) que o grupo contrário ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “está apurando as informações e tomará as providências no momento oportuno” sobre o caso de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, ter investigado bolsonaristas de forma extraoficial pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ao Poder360, o congressista afirmou que a produção de dossiês para embasar decisões do STF no inquérito das fake news evidencia ilegalidades, abuso de autoridade e desrespeito às regras do devido processo legal.
“São graves as denúncias. Ninguém está acima da lei”, disse o senador.
Como mostrou este jornal digital, senadores aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendem a abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e pedido de impeachment contra o ministro do STF.
ENTENDA
As mensagens e arquivos foram trocados entre Moraes, seus auxiliares e outros integrantes de sua equipe pelo WhatsApp, como o juiz e assessor do ministro Airton Vieira e o perito criminal Eduardo Tagliaferro, que estava no TSE até ser preso por violência doméstica contra a mulher. Os registros revelam que o gabinete do ministro pediu pelo menos 20 vezes a produção de relatórios de forma não oficial.
Os casos aos quais o jornal teve acesso não continham a informação oficial de que a produção do relatório foi feita a pedido do ministro ou de seu gabinete, mas sim por um juiz auxiliar do TSE ou por denúncia anônima.
Esses documentos, então, eram usados para embasar medidas criminais contra bolsonaristas. Dois dos relatórios foram produzidos contra o jornalista Rodrigo Constantino e o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo –ambos apoiadores de Bolsonaro.
O QUE DIZ MORAES
Em nota, o gabinete do ministro disse que todos os procedimentos dos inquéritos das fake news e das milícias digitais foram “oficiais, regulares e estão devidamente documentados” na Corte.
“Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República”, disse.
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